Projeto visa mais mulheres em conselho de estatais

A participação de mulheres em cargos de governança de empresas vem crescendo paulatinamente, motivada segundo reportagem de Raphael Di Cunto , do jornal Valor, por ações de conscientização, pressão da sociedade e políticas públicas de estímulo, mas ainda está muito aquém de representar o peso delas na população. Entre as companhias listadas na bolsa de valores, apenas 16% dos postos em conselhos são ocupados pelo sexo feminino. Nas estatais em geral, o número é semelhante e não ultrapassa 20%. Agora, contudo, uma lei pode impulsionar a ocupação desses espaços.

A Câmara aprovou na semana passada projeto que obriga que ao menos 30% das vagas nos conselhos de administração e fiscal das empresas estatais e de economia mista da União, Estados e municípios sejam preenchidas por profissionais do sexo feminino. A companhia que descumprir a regra ficará proibida de tomar deliberações em seu conselho.

Porta-voz do Grupo Mulheres do Brasil, que ajudou a elaborar a proposta há mais de uma década, Maria Fernanda Teixeira diz que estudos do Banco Mundial mostram que a maior participação feminina no alto escalão tem potencial para elevar o Produto Interno Bruto (PIB). “Se você tem mulheres nos conselhos, elas puxam as outras, e você começa a ter um nível de igualdade bem mais rápido.”

O projeto ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir segundo Raphael Di Cunto, para sanção presidencial, mas Maria Fernanda está confiante de que já foi um grande avanço. “São menos senadores. É mais fácil de conversar do que 500 deputados”, afirma. Em 2017, o Senado aprovou proposta semelhante, mas que parou na Câmara.

O novo projeto prevê aumento gradual da participação das mulheres nos conselhos das estatais: uma cota mínima de 10% na primeira eleição dos conselheiros, 20% na segunda e 30% na terceira. Desse percentual, um terço deverá ser ocupado por mulheres negras e com deficiência. Na versão original da proposta, essa reserva seria disputada também por profissionais LGBTQI+, mas isso saiu do texto por pressão dos religiosos.

Embora o percentual de 30% seja bem menor do que os 51,1% de brasileiras, o número geral pode acabar bem maior porque há empresas que já ultrapassaram esse piso e outras em que não há nenhuma mulher. Nas estatais federais, se mantida a proporção nas que já superam os 30% e cumprida a cota pelas demais, o total chegaria a 41%, apontam cálculos do Valor.

Mesmo com a cobrança sobre o governo Lula (PT) para que amplie a participação feminina, a distribuição é desigual, mostra levantamento do Valor no Sistema de Informação das Estatais (Siest). Há 59 estatais federais com conselhos de administração atualmente, mas 18 não possuem mulheres. Das 73 com conselho fiscal, 23 só tem homens.

No Banco do Brasil, presidido por Tarciana Medeiros, elas são maioria entre os sete integrantes do conselho de administração. Já na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), controlada pelos partidos do Centrão, todos os sete conselheiros são homens. Na Petrobras, são 11 conselheiros e só uma mulher – que foi eleita como representante dos trabalhadores e não tem relação com os acionistas.

Se você tem mulheres nos conselhos, elas puxam as outras”
— Maria Fernanda Teixeira

Houve, por outro lado, avanço significativo na participação delas nos cargos de diretoria. Em 2021, ocupavam 9,6% dos postos de direção e agora representam 21% das funções de chefia.

O cenário não é muito diferente nas estatais estaduais. Estudo do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) mostrou que em 2021 as mulheres eram 17,8% dos conselheiros de administração e 27,1% dos fiscais.

No setor privado a situação é até pior. As empresas da B3 têm apenas 12% dos cargos de direção e 16% dos conselhos ocupados por mulheres. Autora do projeto de lei, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) tentou incluir as empresas de capital aberto na norma, mas não houve consenso com os partidos de direita. “Países como Noruega e Bélgica têm leis assim há anos”, diz. A alternativa foi permitir que o governo regulamente programas de incentivo para as empresas, como existe na licença-paternidade

Valéria Café, diretora de Vocalização e Influência do IBGC, ressalta que a B3 e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinaram que, a partir de 2025, as empresas precisarão explicar os motivos de não terem nenhuma mulher no conselho de administração e, após 2027, também um representante LGBTQI+. Assim como a lei, não haverá cota obrigatória, mas a ideia forçar a adesão por “constrangimento”.

“A maior diversidade na gestão diminui os riscos da empresa e melhora os resultados”, diz Valéria. “Estatisticamente as mulheres questionam mais, o que faz a empresa pensar duas vezes antes de tomar uma decisão. Além disso, pessoas de etnias diferentes têm experiências diferentes e vão pensar no impacto que a organização causa para a sociedade também de maneira diferente.”

Denise Damiani, que atua há mais de 20 anos em conselhos de empresas, ressalta que não adianta as mulheres ocuparem esses espaços e não serem ouvidas. “Aconteceu várias vezes de eu falar e daqui a cinco minutos um cara diz a mesma coisa e elogiam a ideia ‘dele’”, conta. “A primeira dificuldade é ser escolhida para entrar nesse clube do bolinha, porque os conselhos são por indicação. A segunda é, estando dentro, ser ouvida e fazer com que as suas opiniões realmente serem levadas em conta e colocadas em execução”, afirma.