Fiscalização em postos de combustíveis e revendas de gás cresceu quase 10% no 1º semestre de 2023

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), aumentou em 9,67% as fiscalizações no mercado nacional de abastecimento. Ao todo, foram realizadas 10.768 inspeções entre janeiro e junho deste ano. A medida está alinhada à política energética do MME, de zelar pelos interesses do consumidor quanto a preços, qualidade e oferta. Os dados foram divulgados nesta semana e podem ser acessados no Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias – 1º Semestre de 2023.

As ações resultaram em 2.189 autos de infração, dos quais 420 tiveram como consequência a interdição de estabelecimentos, e 119 em autos de apreensões de bens ou produtos, como medidas cautelares. Dentre as maiores motivações para os autos de infração, estão equipamentos ausentes ou em desacordo com a legislação; comercialização ou armazenamento de produto em desacordo com a especificação; não cumprimento de notificação; não prestação de informações ao consumidor; e não apresentação de documentação. As empresas devem, por exemplo, fornecer testes de qualidade e volume dos combustíveis, que os postos devem fazer sempre que solicitados pelos consumidores.

No que diz respeito a problemas com a qualidade dos combustíveis, no primeiro semestre de 2023 foram 513 infrações motivadas pela comercialização fora das especificações. Em relação a irregularidades relacionadas à quantidade de produto fornecido, foram 98 autuações. Os postos de combustíveis automotivos foram o segmento mais fiscalizado, com 8.124 ações, seguido pelas revendas de GLP, com 1.411 ações.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, em que o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Já as interdições e apreensões de produtos são medidas cautelares, não caracterizadas como punições. O objetivo da ANP, que conta com o apoio do MME na defesa e segurança dos consumidores, é impedir a comercialização de produtos em desacordo com as normas. As sanções são suspensas uma vez que o estabelecimento comprove à agência reguladora que sanou os problemas.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).