Procurador pede ao TCU cassação de aposentadoria de Silvinei Vasques

O Ministério Público (MP) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quinta-feira (10), de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a cassação da aposentadoria do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, preso na Operação Constituição Cidadã.

Silvinei se aposentou voluntariamente em dezembro do ano passado, aos 47 anos e no apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro, em meio a uma série de investigações sobre sua atuação.

A representação enviada ao TCU é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. Ele argumenta que a concessão do benefício foi ilegal, porque o ex-diretor-geral da PRF respondia a processos disciplinares e já era alvo de investigações criminais.

“A Lei 8.112/90 determina que não será concedida aposentadoria a quem responde processo disciplinar. Mais razão ainda a não concessão a quem é investigado criminalmente, principalmente por CPI, por ofensa à democracia”, diz um trecho do documento.

A prisão de Silvinei Vasques foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e não tem prazo para terminar. A decisão atribui condutas “gravíssimas” ao ex-diretor da PRF, que sempre negou interferência nas eleições.

Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal, que investiga se a PRF foi instrumentalizada para favorecer o então presidente Jair Bolsonaro na eleição. Imagens encontradas no celular de uma ex-servidora do Ministério da Justiça foram determinantes para o avanço do inquérito. Os arquivos tinham dados sobre as regiões onde Lula liderava a disputa. Mensagens trocadas por um servidor da Polícia Rodoviária Federal também sugerem que Silvinei teria direcionado o policiamento no segundo turno.

Em junho passado, ele prestou depoimento à CPMI do 8 de Janeiro sobre as operações da eleição e negou ter usado o cargo para beneficiar Bolsonaro. Silvinei afirmou que a ação da corporação foi mais intensa no Nordeste porque a estrutura da Polícia Rodoviária Federal é maior na região. Também disse ser vítima de uma “perseguição” e alvo da “maior injustiça da história”.