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A proposta fatiada do PL 2630 das Fake News venceu resistências de deputados na Câmara. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contudo, quer colocar para votação apenas quando o texto final da proposta for acordado.
Nesta terça-feira, 8, o Estadão conversou com deputados de diferentes espectros ideológicos, incluindo parlamentares da bancada evangélica, de esquerda, da direita e da frente digital. Em comum, os deputados dos mais variados partidos disseram que, em linhas gerais, não se opõem ao PL 2370/2019, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatado pelo deputado pela Bahia, Elmar Nascimento (União Brasil). Lira já foi informado desse novo cenário.
O texto prevê o pagamento de direitos autorais por conteúdos audiovisuais publicados na internet, além de remuneração a ser paga pelas plataformas digitais a veículos da imprensa.
“A não ser que tenha um ‘jabuti’ (inserção de um tema sem conexão com o projeto)”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Silas Câmara (Republicanos-AM) à reportagem. O deputado votou a favor do regime de urgência do PL das Fake News, mas se posicionou de forma contrária ao mérito do PL das Fake News relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
O Estadão apurou que a resistência ao projeto fatiado está sendo feita por empresas de comunicação e plataformas de streaming. O texto relatado por Elmar Nascimento ainda não foi fechado, mas há discussões para incluir um novo tipo de pagamento de direitos autorais a artistas chamado de “remuneração compensatória”, pela veiculação das obras na internet. Esse tema desagrada as empresas.
Atualmente, os detentores de filmes antigos não pagam direitos autorais pela reprodução em plataformas digitais. Os artistas pressionam pela inclusão da compensação no projeto. Segundo o grupo, não haveria uma cobrança retroativa. A ideia é que o projeto estabeleça um “marco zero”, a partir do qual as empresas passem a pagar direitos autorais sobre obras antigas veiculadas na internet.
Os artistas querem também redistribuir o porcentual pago pelos streamings para contemplar cantores e músicos, não apenas os autores. Os direitos pela obra também são divididos, atualmente, com as gravadoras e recebidos pelas próprias plataformas. Um grupo de artistas deve jantar com Arthur Lira e outros parlamentares na noite desta terça para discutir trechos do projeto de lei.
Apesar do sinal verde dos partidos para votar os dois temas, o presidente da Câmara insiste em colocar o tema em pauta somente quando houver acordo no texto final da proposta, o que pode inviabilizar a aprovação. A previsão de aliados de Lira era que a Câmara votasse o regime de urgência e o mérito do PL fatiado nesta quarta-feira, 9.
Em maio, quando a Câmara tentou votar o projeto em duas oportunidades, o texto da proposta dava mais espaço aos religiosos na Lei do Direito Autoral. Uma das versões passava a considerar, por exemplo, “artistas intérpretes ou executantes” todos os atores, cantores, músicos, bailarinos ou outras pessoas que representem um papel em obras religiosas. A legislação, hoje, só considera atividades literárias ou artísticas.
Os dois temas centrais do projeto fatiado – direitos autorais e remuneração a veículos jornalísticos – eram tratados no PL 2630 das Fake News. Diante da resistência de boa parte dos deputados em votar a versão integral da proposta, Lira e aliados decidiram pelo “fatiamento” do PL das Fake News para analisar separadamente a remuneração a artistas e à imprensa.
A urgência do PL 2630 foi aprovada em abril, mas a votação do mérito foi adiada após a pressão das big techs. O texto mais atualizado do projeto prevê a criação de mecanismos para identificação dos criadores de perfis em redes sociais pelas empresas de tecnologia, sem indicar qual seria o método ideal. A dificuldade de rastrear quem está por trás das páginas é um tema que incomoda deputados e pode facilitar a tramitação do PL das Fake News.
Como mostrou o Estadão, as empresas Google e a Meta – controladora do Facebook, Whatsapp e Instagram – lideraram uma operação de pressão e lobby para derrubar o PL das Fake News, da pauta do Congresso brasileiro. Durante 14 dias, as big techs atuaram fortemente para deputados se posicionarem contra a proposta, com ameaças de retirar conteúdo das redes sociais e disseminação de uma campanha de ataques às contas deles na internet. Na época, a Meta disse que mantém contatos frequentes com parlamentares e integrantes do governo. Já o Google afirmou que defende o debate sobre medidas que possam combater a desinformação e argumentou que “o exercício das relações governamentais está baseado na liberdade de expressão e de associação”.
