Deputada federal pela Bahia propõe elevar margem do crédito consignado dos servidores para 45%

A deputada federal pela Bahia, Alice Portugal (PCdoB) propôs nesta terça-feira (8) aumentar a margem livre do crédito consignado dos servidores públicos de 35% para 45% dos salários. A mudança consta do parecer à medida provisória (MP) que reajustou em 9% os vencimentos do funcionalismo federal e deve ser votada nessa quarta-feira (9) por uma comissão do Congresso.

Hoje, os servidores podem comprometer até 45% de seus salários com esses mecanismos, mas 5% são reservados exclusivamente para amortizar despesas ou sacar dinheiro com cartão de crédito e 5% são destinados exclusivamente para amortizar gastos com o cartão consignado de benefício. Para os empréstimos consignados, portanto, sobram 35% do salário.

Pela mudança proposta pela deputada, com apoio da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o total de 45% poderia ser usado com empréstimo. Adicionalmente, o trabalhador poderá optar por usar 5% pagar quitar o cartão de crédito normal e 5% para quitar despesas do cartão de crédito de benefício consignado.

“Há servidores que nem viram o reajuste de 9% entrar na conta porque a redução da margem livre de crédito consignado fez com que todo o dinheiro fosse utilizado para pagar juros”, disse a parlamentar.

A relatora rejeitou as emendas propostas por senadores e deputados para contemplar categorias do funcionalismo e disse que o assunto será tratado primeiramente por mesas de negociação coletiva do governo com os servidores. “Não tínhamos como acolher só parte das emendas, e se acolhêssemos todas, havia risco de parte do plenário protestar e impedir a aprovação do reajuste de 9%”, justificou.