Após votação que derrotou governo, Maia envia mensagem aos deputados: “Muito obrigado”

Deputados relataram que, logo após a votação que derrotou o governo na noite desta última terça-feira (26), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou mensagem aos parlamentares. Maia agradeceu pela votação que aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo federal a executar todos os investimentos previstos no Orçamento.

“Muito obrigado”, disse Maia a parlamentares.

Na prática, segundo a jornalista Andréia Sadi, a proposta pode engessar os gastos do governo federal, que não terá espaço para remanejar despesas e terá que cumprir todo o Orçamento aprovado pelo Congresso. O texto ainda precisa passar por votação no Senado.

A aprovação da matéria na Câmara significou uma derrota para o governo, que pretendia aprovar no Senado a chamada PEC do pacto federativo, que prevê justamente o contrário. Pelo texto da proposta aprovada, além das emendas coletivas (feitas por bancadas estaduais e das comissões), toda a parte de investimentos do Orçamento terá de ser executada.

O governo tem defendido o que chama de “descentralização da arrecadação”, o que pode desobrigar a União, além de estados e municípios, de fazerem investimentos mínimos em determinadas áreas.

Atualmente, somente as emendas individuais dos parlamentares são de pagamento obrigatório. Todo ano, deputados e senadores podem destinar recursos federais para obras e ações indicadas por eles próprios no Orçamento.

A PEC do Orçamento aprovada pela Câmara não estava prevista na pauta semanal do plenário divulgada inicialmente. O texto foi incluído na pauta de votações de última hora, após a reunião de líderes.