Comissão de Direitos Humanos discute sobre conflitos de terra no oeste

Questões relativas a graves conflitos de terra no oeste baiano, ameaça ambiental e cultural por empreendimentos hoteleiros na região de Boipeba, mais exatamente na comunidade Cova da Onça, visita ao complexo penitenciário de Mata Escura e audiências públicas para discutir sobre territórios indígenas foram alguns dos assuntos discutidos, nesta terça-feira (26), pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, na Assembleia Legislativa.

Questões relativas a graves conflitos de terra no oeste baiano, ameaça ambiental e cultural por empreendimentos hoteleiros na região de Boipeba, mais exatamente na comunidade Cova da Onça, visita ao complexo penitenciário de Mata Escura e audiências públicas para discutir sobre territórios indígenas foram alguns dos assuntos discutidos, nesta terça-feira (26), pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, na Assembleia Legislativa.

Coordenada pela presidente Neusa Lula Cadore (PT), a reunião contou com a presença do vice-presidente, Capitão Alden (PSL), do Soldado Prisco (PSC), Maria del Carmen Lula (PT), Rogério Andrade (PSD), Fabíola Mansur (PSB) e Hilton Coelho (PSOL).

Entre as variadas questões, a comissão discutiu sobre as providências a tomar diante da denúncia da Comissão Pastoral da Terra Centro da Diocese de Bom Jesus da Lapa om relação aos conflitos agrários envolvendo o Fecho de Pasto das Comunidades de Porteira de Santa Cruz, Cachoeira, Torrada e Luiz Martins, nos limites de Serra Dourada e Baianópolis. Essas comunidades, vem sofrendo desde os anos 80, com a derrubada de cercas, destruição de roças coletivas, proibição de entrada nas áreas de fechos, ameaças de morte e prisões.

Segundo relato,  no dia 15 de março deste ano, moradores da comunidade de Porteira de Santa Cruz foram surpreendidos por um grupo a comando do fazendeiro Wilson Almeida Benevides e de Henoch Vasconcellos Guimarães, acompanhados por um oficial de justiça e um forte aparato policial com oito viaturas, cerca de 30 policiais, além de dois tratores para fazer o serviço de abertura de área contratado pelo fazendeiro.

Com esta investida do fazendeiro, as famílias estão apreensivas e coagidas, impedidas de circular na área e de cuidar do gado bovino, cerca 400 cabeças pertencentes às mesmas. Segundo as famílias, há 05 dias, as mesmas têm sofrido ameaças pela presença de 08 pessoas que estão a “serviço” do fazendeiro, que tem proibindo as pessoas de circular na área de solta (larga) e amedrontando-os de circularem pelas estradas de acesso público.

“Diante da suspeita que a supressão vegetal esteja sendo feita de forma irregular, da presença de pessoas armadas coagindo os moradores das comunidades, pedimos providencias urgentes por parte dos órgãos responsáveis, tendo em vista que, as famílias correm risco iminente de vida e pelo agravamento do conflito”, solicitou a Pastoral.

Para Neusa Cadore, é importante ver o licenciamento ambiental e procurar informações da CDA sobre a estratégia para avançar na questão da regularização fundiária, principalmente das comunidades de fundo e fecho de pasto. “Acredito que é um momento que nós precisamos aproveitar, porque a gravidade nos dá essa responsabilidade de cobrar uma ação efetiva. Precisamos encaminhar solicitação de uma audiência na segurança pública para que eles nos falem em que contexto essa operação teve a participação da polícia”, colocou.

Cova da Onça

Também sobre conflitos de terra, ambientais e culturais, Hilton Coelho adentou à situação o problema do povoado de Cova da Onça, em Boipeba. Na localidade, segundo o legislador, comunidades tradicionais estão sendo ameaçadas de desapropriação por um empreendimento, inviabilizador do ponto de vista econômico e alterando o significado cultural da localidade, em benefício de umas poucas famílias, dentre elas a família Marinho da Rede Globo. “Essa comunidade vem pedindo socorro, está em uma área de proteção ambiental, portanto é algo que precisa ser discutido do ponto de vista ambiental também, além do cultural”, alertou.

Territórios indígenas

Uma audiência sobre a situação dos Territórios Indígenas na Bahia solicitada, via ofício, pelo deputado Jacó Lula da Silva (PT), foi aprovada e marcada para o dia 8 de abril. Segundo o documento, as comunidades indígenas baianas têm enfrentado a ausência de políticas públicas desde 2016 e o aumento dos conflitos relacionados  ao reconhecimento dos seus direitos assegurados pela Constituição Federal.
Além dessa, mais duas audiências públicas foram aprovadas pelo colegiado, ambas do Capitão Alden, uma versando sobre A Valorização da Vida e a Prevenção ao Suicídio, marcada para o dia 6 de maio, e a outra a respeito da instalação de um hospital de tratamento de medula óssea no estado. O legislador destacou  entre as finalidades, a discussão sobre a obrigatoriedade de instalação de telas de proteção em passarelas, pontes e viadutos em âmbito estadual. Ao aprovar a proposta, os parlamentares sugeriram a presença de representantes das comissões de Saúde e de Infraestrutura, assim como de profissionais da Secretaria Estadual de Saude (Sesab).

A comissão decidiu também, para o dia 11 de abril, uma visita ao Batalhão de Choque e ao Complexo Penitenciário da Mata Escura, proposta pelo Soldado Prisco. A intenção da visita é que o colegiado conheça no local as condições dos policiais militares da ativa custodiados pelo estado e verifique o andamento das obras previstas para serem concluídas em seis meses. “É preciso que a Assembleia Legislativa saia um pouco das paredes e vá para as ruas”, salientou.