Obras da prefeitura de Salvador são auditadas pelo TCM da Bahia

Técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizaram no primeiro semestre deste ano, quatro auditorias referentes aos contratos de obras e serviços celebrados pela prefeitura de Salvador que envolvem recursos cofinanciados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Banco Mundial (Bird). Os contratos em execução auditados pelo TCM são referentes a projetos que envolvem um total de recursos superior a US$34 milhões, e estão sendo aplicados em ações para o desenvolvimento do turismo, obras de infraestrutura em diversos bairros de Salvador e em projetos de interesse social.

Os apontamentos apresentados pela equipe de auditores nos relatórios técnicos, acompanhados de propostas de medidas corretivas e de aperfeiçoamento, foram encaminhados aos bancos e aos órgãos municipais responsáveis pela gestão dos contratos. E resultaram em ações que garantiram mais eficiência na gestão dos recursos e melhorias para a população beneficiada pelas obras.

Para a execução das auditorias destes contratos, o TCM criou o Núcleo de Auditoria Operacional e de Projetos Cofinanciados com Recursos Externos (NAOP), sob a responsabilidade da 3ª Diretoria de Controle Externo. O NAOP reúne um grupo de auditores estaduais de controle externo e de infraestrutura – que recebeu treinamento especial – e que tem o dever de acompanhar e auditar os contratos de obras e serviços celebrados pelo município de Salvador e que envolvem recursos da ordem de US$440 milhões, cofinanciados pelo BID e Birb.

A participação do TCM nas auditorias dos projetos que envolvem recursos do BID e do Banco Mundial teve início em 2018, quando ocorreu a assinatura de protocolos de entendimento entre os bancos internacionais de fomento ao desenvolvimento com a direção da Corte de Contas para realização das auditorias de acompanhamento, com base nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), exigidas pelas instituições nos projetos e obras por elas em todo o mundo.

Só os contratos de financiamento com o BID, auditados pelo TCM, envolvem um total de US$189.098.545,95, e ao longo de 2022 foram executadas obras e serviços que somam US$71.976.864,59. O “Projeto Prodetur”, que visa promover o desenvolvimento turístico em Salvador para alavancar a renda e o emprego formal da população, envolve um total US$71.169.294,95, sendo executado em 2022 US$50.424.995,22 – o que representa um percentual de 70,85% do valor previsto.

O segundo projeto, “Novo Mané Dendê”, prevê a recuperação e revitalização da Bacia do Rio Mané Dendê, no subúrbio ferroviário, para a melhoria de vida da população da área por meio do melhoramento sustentável das condições socioambientais e de urbanização. O projeto está orçado em US$117.929.251,00. Ao longo do ano passado, de acordo com os relatórios das auditorias, foram aplicados US$21.551.869,37, – ou 18,28% do valor estimado para o projeto.

Já o “Projeto Salvador Social”, financiado com recursos do Banco Mundial está dividido em duas etapas, e tem como objetivo aprimorar a prestação de serviços sociais, com ênfase em melhorias e na eficiência do sistema de saúde, assim como na qualidade da educação e na efetividade da proteção social.

O projeto está sendo viabilizado por causa de operação de crédito de US$250 milhões – e prevê contrapartida de igual valor realizada pelo Município de Salvador. Até o final do exercício de 2022, foram executados US$140.615.416,00. Deste total, US$115.302.916,00 referentes à Fase 1 do projeto, e US$25.312.500,00 da Fase 2, perfazendo um percentual executado de 92,24% e 20,25%, respectivamente, para cada fase do projeto.