Liberação de vistos aos EUA será suspenso pelos deputados

Decreto de Bolsonaro sobre liberação de vistos será suspenso pelos deputados

Cinco propostas em análise na Câmara dos Deputados pretendem suspender os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que concedeu na última semana a turistas da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão dispensa de visto para entrar no Brasil. Os projetos de decreto legislativo (PDLs) foram propostos por deputados do PT, do PDT e do Psol.

A principal crítica dos parlamentares é que o decreto foi concedido unilateralmente, sem exigir reciprocidade dos quatro países beneficiados. A bancada do Psol, que assina a primeira proposta sobre o tema (PDL 61/19), argumenta que “esse favorecimento enfraquece o poder de negociação do Brasil em relação às condições migratórias impostas a brasileiros que viajam e migram, e favorece países específicos em detrimento da soberania nacional e da proteção de nossos cidadãos”.

O partido ainda sustenta que, além de abrir mão da reciprocidade – princípio fundamental do Direito Internacional Público –, o decreto é inconstitucional por ferir o princípio da igualdade entre os Estados, previsto na Constituição Federal.

Proposto por cinco deputados do PT, o projeto de decreto legislativo 65/19 também pede a sustação do decreto para resguardar a soberania nacional e assegurar a aplicação do princípio da reciprocidade nas relações internacionais do Brasil.

“Esse ato unilateral não encontra respaldo na Constituição Federal e nem nos princípios do Direito Internacional Público, já que a dispensa de visto para turistas sem que haja reciprocidade não encontra precedentes na história do País, o que denota eventual submissão do Estado brasileiro à outras nações”, diz a justificativa apresentada ao projeto.

Perda de receita

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), que assina o PDL 66/19, estima que, só com emissão de vistos, o Brasil deixará de arrecadar R$ 60,5 milhões por ano. De acordo com informações prestadas pelo Itamaraty, o Brasil emitiu 258.437 vistos para cidadãos destes quatro países em 2018.

“Se cada brasileiro que viajou aos Estados Unidos em 2017 [1,9 milhão de brasileiros] teve de pagar por um novo visto, o governo americano recebeu o equivalente a R$ 1,15 bilhão, ou seja, a entrada em nosso domínio territorial foi concedida unilateralmente, diminuindo nossa soberania como nação e abrindo nossas portas indiscriminadamente”, criticou Figueiredo.

Tramitação

As propostas serão analisadas pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguem para o Plenário. Os textos tramitam apensados ao projeto mais antigo, PDL 61/19.