Oposição aciona PGR contra Dino por não fornecer imagens de 8 de janeiro

Deputados da oposição acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quinta-feira (3), contra o ministro da Justiça, Flávio Dino, por não fornecer as imagens internas do prédio do ministério no dia dos ataques golpistas do dia 8 de janeiro. Na última terça-feira, durante a retomada dos trabalhos da CPI do 8 de janeiro após o recesso parlamentar, o presidente da comissão, Arthur Maia (União-BA), anunciou que pediria ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ordem para que Dino entregasse à CPI as imagens.

Segundo o presidente do colegiado, Dino se negou a entregar alegando que elas fazem parte de um inquérito sigiloso do Supremo. Maia decidiu dar um prazo de 48 horas para o envio, o que não foi respeitado.

“A postura do ministro Flávio Dino despreza as atribuições constitucionais e institucionais do Congresso Nacional, na medida em que deixa de cumprir a requisição de informações e documentos que lhe foi endereçada formalmente pela CPMI […] Não há dúvida de que a decisão heterodoxa do Ministro Flávio Dino – que deixou de enviar as imagens requisitadas, portanto, ato puramente de ofício – foi tomada de forma livre e consciente, notadamente se for considerado o grau de instrução e de informações de que ele dispõe. Como ex-membro do Poder Judiciário, e tendo exercido altos cargos no Parlamento e no Poder Executivo, não é razoável pensar que ele tenha negado o acesso por erro ou engano. Além disso, considerando o avanço das investigações sobre atos e omissões de autoridades que integravam o Governo Federal no dia 8 de janeiro de 2023 (e que continuam ocupando postos estratégicos), inclusive ligadas ao Ministério da Justiça, fica bastante claro o elemento subjetivo na intenção de, possivelmente, encobrir as imagens para preservar agentes públicos que integram a cúpula do Poder”, diz um trecho do documento.

Ao O Globo, na última terça-feira, o ministro disse que não houve negativa e que a CPI precisa solicitar as imagens ao inquérito policial.

— Não há negativa. Basta que eles peçam as imagens no lugar certo, ou seja, nos autos do Inquérito Policial. Está no artigo 20 do Código de Processo Penal— disse Dino ao O Globo.

No Twitter, em seguida, Dino afirmou que não “adianta inventar fatos para encobrir verdades”:

“Tentaram fraudar a eleição de 2022 para ficar no poder. Ainda assim, perderam; tentaram dar um golpe de estado entre outubro de 2022 e janeiro de 2023. Perderam novamente; tentaram explodir o aeroporto de Brasília e matar centenas de pessoas. Não conseguiram”.

Líder informal do governo no colegiado, o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) tinha sugerido que a CPI solicite as informações à Polícia Federal. Já parlamentares da oposição reforçaram a ideia de Arthur Maia de levar a questão ao Supremo.