13 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: cresce Municípios com aterros sanitários

Em 13 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o número de aterros sanitários ultrapassou 63% dos Municípios brasileiros, apresentando um crescimento de 11,3% na comparação com 2019, de acordo com dados de pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A Lei 12.305 foi sancionada em 2 de agosto de 2010, após quase duas décadas de debates, criando obrigações para todos – governos, empresas e sociedade – para destinação correta de resíduos.

Contribuindo diretamente para o encerramento dos lixões também aumentou o número de Municípios consorciados na área de resíduos sólidos – que passou de 29,5% para 40,6%, no mesmo período. A comparação dos dados pode ser acessada no Diagnóstico da Política de Resíduos Sólidos, levantado pela CNM.

Apesar do aumento, a existência de consórcios públicos no setor não significa que esses Municípios já operam com aterros sanitários. Isso porque o custo inicial é alto e os Entes locais precisam de apoio financeiro para implementação da disposição final ambientalmente adequada de rejeitos em aterros.

Aterros compartilhados

Considerando o alto custo de implementação e operação de aterros sanitários, cada vez mais Municípios entendem a importância e a estratégia de compartilhar essa infraestrutura. Assim, optam por aterros sanitários regionalizados, principalmente, por meio de consórcios públicos. Enquanto em 2019 471 gestores municipais afirmaram que a cidade compartilhava aterro sanitário, em 2022 esse número subiu para 869, o que equivale a um aumento relevante de 84%.