Comissão de Meio Ambiente da AL-BA define calendário de atividades para o 2º semestre

A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na primeira reunião depois do recesso parlamentar, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei do deputado Pedro Tavares (União Brasil), que institui a política estadual de estímulo ao uso de energia solar fotovoltaica. Também aprovou quatro novas audiências e definiu datas de visitas a mineradoras situadas na Bahia.

Conduzido pelo presidente do colegiado, deputado Leandro de Jesus (PL), o evento contou com as presenças dos seguintes deputados: Matheus Ferreira (MDB), vice-presidente do colegiado, José de Arimateia (Republicanos), Cafu Barreto (PSD), Júnior Muniz ((PT), Marcinho de Oliveira (União Brasil) e Roberto Carlos (PV).

O primeiro tema abordado foi o projeto de lei do deputado Hilton Coelho (Psol), em tramitação na comissão, que proíbe a pulverização de agrotóxicos à base de neonicotinóides e de fliponil, na Bahia, assim como a utilização e comercialização de produtos agrotóxicos formulados à base dos referidos elementos.

Segundo Leandro de Jesus, a aprovação da matéria trará um grande prejuízo à sociedade. “Nós sabemos que o agronegócio representa quase 1/4 do nosso PIB, então, precisamos é aumentar a produtividade cada vez mais – e não diminuir”, colocou, ao tempo em que propôs a realização de uma audiência pública para discutir sobre o assunto, em parceria com a Comissão de Agricultura e Política Rural.

Experiências

O deputado Roberto Carlos concordou, em parte, com o presidente da comissão, e apontou para experiências positivas de não utilização de defensivos agrícolas, no Vale do Rio São Francisco, mais especificamente em Petrolina e Juazeiro, municípios responsáveis por 95% da manga exportada do Brasil e por 90% da uva sem semente, “sem falar no vinho que é produzido lá na região, resultado da fruticultura irrigada do Vale do São Francisco. Hoje o mercado produtor de Juazeiro é um dos maiores em comercialização de frutas do Brasil, perdendo só para o mercado produtor de São Paulo”, afirmou.

O legislador sugeriu que o colegiado estenda o convite aos produtores do Norte da Bahia. “Lá eles estão bem organizados em cooperativas e associações, e podem contribuir pra o debate dessa comissão”, colocou.

Outras três audiências consensuadas na reunião dizem respeito à questão da poluição na Bacia do Rio Joanes, em Lauro de Freitas; sobre o projeto Canal do Sertão, a ser realizada em Juazeiro; e sobre a coleta seletiva de lixo e a sua implantação nos municípios.

Proponente da última, José de Arimateia disse que está sendo feito um levantamento das cidades baianas, sobretudo as maiores, que ainda não implantaram o serviço. “Os catadores, o pessoal que trabalha com reciclagem, que são pais de família, precisa de uma assistência, precisa de uma logística, e a implantação da coleta seletiva vai gerar emprego e renda pra população dessas cidades”, defendeu.

Visita

O colegiado definiu, ainda, as datas de visita e sessão itinerante à cidade de Santa Luz, dias 14 e 15 de setembro, para verificar os impactos ambientais provocados pelas mineradoras Lipare e Equinox Gold. Na ocasião, os membros da comissão visitarão todas as barragens de rejeito, para verificação, in loco, de como está sendo feita a armazenagem e as medidas tomadas para repor os danos ambientais causados.