Comissão dos Direitos da Mulher na AL-BA aprova projetos e realização de audiências públicas

A violência contra a mulher, a educação sexual nas escolas públicas e a desclassificação da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo movimentaram as discussões desta última quarta-feira (2) na Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Na reunião ordinária, conduzida pela presidente do colegiado, deputada estadual Soane Galvão (PSB), foram aprovadas sessões itinerantes, audiências públicas, moções de aplausos e projetos de lei que tratam sobre a luta das mulheres no enfrentamento às agressões domésticas e crimes de feminicídio.

De autoria da deputada Maria del Carmen (PT), o PL 20.127/2012 institui a data de 25 de novembro como o Dia Estadual pela Eliminação da Violência contra a Mulher. A proposição recebeu o parecer favorável da relatora, a deputada Kátia Oliveira (União Brasil), e a aprovação unânime das parlamentares. Logo em seguida, com voto a favor da relatora, deputada Fátima Nunes (PT), a comissão aprovou o PL 23.148/2019, uma iniciativa da também petista Neusa Cadore, que dispõe sobre a aplicação de medida coercitiva administrativa ao agressor para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado da Bahia.

“Não é não”

A deputada Fabíola Mansur (PSB) saudou as colegas destacando o mês Agosto Lilás, uma campanha criada em 2006 em alusão à Lei Maria da Penha, e solicitou o encaminhamento de um ofício, para a Secretaria Estadual de Educação, no sentido de divulgar neste período, como determina a legislação, ações de combate e prevenção à violência nos colégios da rede pública de ensino. A socialista também comemorou a campanha “Não é Não” da Câmara dos Deputados contra o assédio sexual, e conseguiu a aprovação do colegiado para protocolar, no Parlamento baiano, uma moção de aplausos ao Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta semana derrubou a tese de legítima defesa da honra nos casos de feminicídio. Ela lembrou que, em co-autoria com a deputada Ludmilla Fiscina (PV), vai realizar, no próximo dia 23, uma audiência pública para debater “A Violência Política de Gênero contra a Mulher”. Fabíola propôs, e obteve a aprovação do colegiado, a realização de uma sessão itinerante no município de Irecê, em data ainda a ser agendada.

Feliz por ter lançado na semana passada, na capital baiana, o livro “Mulher Preta na Política”, publicação que aborda as dificuldades da mulher preta para chegar e se estabelecer em cargos eletivos, a deputada Olívia Santana (PCdoB), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da AL-BA, comunicou que, na próxima semana, deve se encontrar com a secretária da Educação, Adélia Pinheiro, e sugeriu a visita conjunta das duas comissões para a conversa com a gestora estadual. “É fundamental garantir que as nossas pautas, e projetos que foram aprovados e sancionados não virem letras mortas. Não adianta fazer projetos que depois não tenham efetividade. É preciso que o Executivo assuma verdadeiramente encaminhar e encampar essas iniciativas”, declarou.

A parlamentar comunista solicitou e aprovou ainda duas audiências: uma sobre “A Educação para o Combate à Violência de Gênero e Valorização das Mulheres” e outra reunião para debater a respeito de “Políticas Públicas para a Erradicação da Gravidez na Adolescência”.

Desclassificação

A saída da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo da Austrália e Nova Zelândia repercutiu na Casa do Povo. A petista Neusa Cadore disse que chorou com as palavras da jogadora Marta, uma mulher negra, de 37 anos, seis vezes escolhida como melhor jogadora de futebol do planeta, e que, ao empatar com a Jamaica, ficou triste por voltar para casa, mas permaneceu firme, incentivando a renovação do elenco, com atletas jovens e de futuro promissor. “A luta de Marta e das meninas brasileiras vale a pena, pois é uma semente que fica. Elas estão fazendo história e também merecem de nós uma moção de aplausos, já que precisam ser encorajadas. Em 1979, o futebol feminino era proibido no Brasil. Hoje todos os clubes da Série A de Futebol masculino têm que ter um time feminino”, salientou a deputada.

No final da reunião, Soane Galvão agradeceu a participação da bancada feminina e criticou a normalização da violência contra a mulher. “Eu fico alegre de estar com todas as deputadas unidas por esta causa, mas, ao mesmo tempo, sinto tristeza por saber que a gente ainda não descobriu qual é o ponto que temos de atacar. Temos leis e também devemos fazer ações preventivas para evitar tantos crimes de feminicídio”, ressaltou a socialista. Ela convidou as colegas para a sessão itinerante do dia 30 de agosto, em Ilhéus, sobre “A Violência contra a Mulher, com ênfase no Agosto Lilás”, e convocou a bancada feminina e suas assessorias para a homenagem que a Assembleia Legislativa vai prestar, no dia 10 deste mês, à presidente da Comissão de Constituição e Justiça, (CCJ), pelos “50 anos de Engenharia e 70 anos de Bahia”. Foi este o momento mais emocionante na Sala Deputado José Amando, com todas as mulheres abraçando Maria del Carmen, que nasceu na Espanha e chegou aqui com apenas seis anos. “Gosto do que faço e estou completamente envolvida com minha luta. Enquanto tiver força e coragem, vou dar minha contribuição. Em toda minha vida, o Brasil me deu régua e compasso, tenho a obrigação de retornar esse amor para as pessoas”, concluiu