Governistas tentam desengavetar projetos da bancada da bala e agronegócio, mas enfrentam resistência na Esplanada

Enquanto o Palácio do Planalto negocia a entrada no governo de PP e Republicanos, dois partidos do Centrão, uma ala do Executivo também se movimenta segundo Lauriberto Pompeu, do O Globo, para desengavetar projetos de interesse de outras forças políticas que caminham longe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No segundo semestre, a ideia é limpar parte da pauta que travou no Senado e contemplar até mesmo propostas criticadas pela esquerda. Alguma delas atendem às bancadas ruralista e da bala.

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As iniciativas não são unânimes na Esplanada, mas já contam com o “ok” de parte dos auxiliares próximos a Lula. São propostas como a que facilita o registro de agrotóxicos no Brasil, bem como a lei orgânica da Polícia Militar. Os temas interessam a adversários do PT nas últimas eleições, como a bancada da bala e a ruralista, fortemente identificadas com o bolsonarismo. As duas frentes ainda mantêm grande influência sobre partidos do Centrão e, diante do novo equilíbrio de forças que se desenha no Congresso, são importantes para garantir a governabilidade.

A lei orgânica da PM, que pretende criar normas gerais para as corporações, é a iniciativa que hoje tem mais consenso dentro do governo. O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse a auxiliares que tem como meta fazer com que o texto seja sancionado por Lula ainda em 2023. Apesar disso, os ministérios das Mulheres e do Meio Ambiente veem com preocupação alguns trechos, como possíveis limitadores para o ingresso de mulheres nos quadros da corporação e retirada de competências do Ibama. O governo deseja aprovar a iniciativa no Senado e evitar mudanças.

— Precisa avançar, não queremos ficar responsáveis por esse projeto ter que voltar para a Câmara (onde começou a tramitar). O governo vai ter seu momento para se posicionar, que é através do veto — disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, sobre a possibilidade de suprimir alguns trechos da lei.

Diálogo “fértil”

A proposta começou a avançar no ano passado na Câmara e inicialmente retirava poder dos governadores sobre as corporações. Diante da resistência, o trecho foi suprimido pelo então relator Capitão Augusto (PL-SP). Dar apoio ao texto é uma maneira de o governo se aproximar das forças de segurança, uma das bases do bolsonarismo.

— A gente vem de um movimento de retomada do diálogo com as forças de segurança, que é bem fértil. Temos que dialogar com os comandantes-gerais, como fizemos segunda-feira, recebemos aqui (no Ministério da Justiça) — disse o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar.

O texto da lei orgânica foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública em julho, com o parecer favorável do líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), que fez carreira como delegado da polícia civil. A redação foi encaminhada então para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a expectativa é que seja aprovada pelo plenário da Casa. Em seguida, o texto será levado à sanção.

Também está na mira do Palácio do Planalto fortalecer o programa Habite Seguro, linha de financiamento de imóveis voltada para agentes de segurança criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O programa é viabilizado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, que é responsabilidade do Ministério da Justiça. Auxiliares de Dino confirmam a intenção de ampliar a iniciativa, mas não há data prevista para a ideia ser anunciada.

A aproximação acontece ao mesmo tempo em que Lula edita decretos para restringir o acesso às armas de fogo. O movimento provocou insatisfação na bancada da bala, que já se movimenta para derrubar a ordenação jurídica elaborada pelo governo federal.

Em relação ao projeto que facilita o registro de agrotóxicos há um ambiente mais dividido. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, já disse ser a favor. Ambientalistas chamam o texto de “PL do Veneno”. Os ministros Marina Silva (Meio Ambiente) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) resistem a flexibilizar o uso dos pesticidas.

Nas negociações, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem mantido conversas com Fávaro para levar o projeto ao plenário. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também tem participado de algumas reuniões da bancada ruralista e não tem sido um obstáculo.

Aliados do senador petista avaliam que a tendência é não se posicionar contra a votação do texto. Para Paulo Teixeira, porém, é preciso “banir alguns agrotóxicos”. Ele reconhece que o assunto não foi pacificado.

Busca de consenso

Em maio, Carlos Fávaro tentou baixar a tensão e se equilibrar entre as visões do governo. Após uma reunião com Pacheco, afirmou que todos no Planalto estão “na mesma pauta”:

— Vamos olhar os pontos, o que não é convergente e o que é possível ajustar e fazer uma análise técnica muito rigorosa. Ninguém é a favor de produtos cancerígenos.

Em fevereiro do ano passado, antes do período eleitoral, Marina Silva já classificava a proposta como um “ataque à saúde pública, ao meio ambiente e ao funcionamento das instituições”.

O cenário é diferente do planejado para o projeto de lei da regularização fundiária, batizado pelos críticos como “PL da Grilagem”, que terá forte oposição do governo caso avance no Senado.