TCE da Bahia aprova, com ressalvas, as contas da Secretaria do Meio Ambiente

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária na última quinta-feira (27), aprovou, com ressalvas e expedição de recomendações e determinações, a prestação de contas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) relativa ao exercício de 2021. E aprovou, de forma plena, a prestação de contas da Superintendência de Políticas e Planejamento Ambiental (SPA) e da Superintendência de Inovação e Desenvolvimento Ambiental (SIDA), unidades vinculadas à Sema, também referentes ao exercício de 2021. Entre as irregularidades que conduziram à imposição de ressalvas nas contas da Sema estão o pagamento a credor sem cobertura contratual, a existência de contratos verbais e de pagamentos por indenização.

Também foram aprovadas com ressalvas e recomendações as contas de nove Núcleos Territoriais de Educação (NTE), unidades vinculadas à Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), referentes ao exercício de 2021. As recomendações foram expedidas aos atuais gestores dos Núcleos Territoriais de Educação a fim de que eles determinem ações aptas a cumprir integralmente os protocolos de biossegurança editados pelo Estado, os quais são estabelecidos com o intuito de evitar contaminação de estudantes, professores e demais funcionários no ambiente escolar, não apenas pela Covid 19, mas também por outras doenças transmissíveis.