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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, manteve nesta quinta-feira (27) conforme Bruno Tavares, da TV Globo, por unanimidade, a decisão de 1º grau que absolveu o deputado federal Aécio Neves (PSDB), a irmã dele, Andrea Neves, o primo, Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor parlamentar de Mendherson Souza Lima da acusação de corrupção passiva.
Em 2017, o Ministério Público Federal acusou Aécio, na época senador, de receber o dinheiro do empresário Joesley Batista. Em troca, de acordo com o MPF, o político atuaria em favor do Grupo J&F no Congresso Nacional.
Ainda segundo o MPF, o valor foi pago em quatro parcelas de R$ 500 mil, entre fevereiro e maio de 2017, e recebido por Frederico Pacheco e Mendherson Lima.
No voto, em que manteve a absolvição, o desembargador Fausto de Sanctis apontou indícios de infrações éticas, ato de improbidade administrativa e possíveis infrações tributárias na venda de um apartamento de alto padrão ao empresário Joesley Batista.
De Sanctis determinou a remessa de ofícios aos órgãos competentes pedindo apurações, mas foi vencido pelo relator José Lunardelli e pelo desembargador Nino Toldo. Os dois desembargadores alegaram que o MPF acompanha o caso e que não caberia à Justiça cobrar apuração.
Relembre
Aécio Neves foi gravado por Joesley Batista acertando o pagamento de R$ 2 milhões . A gravação foi entregue pelo empresário ao MPF no acordo de delação premiada na Operação Lava Jato.
Em um dos trechos da conversa, quando eles falam sobre quem receberia e entregaria o dinheiro, o deputado diz: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação”.
Na ocasião em que foi revelado o conteúdo da delação premiada de executivos da JBS, Aécio alegou que pediu o dinheiro como um empréstimo, em uma transação de caráter particular, para pagar advogados.
Em setembro de 2017, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram o afastamento do mandato e o recolhimento noturno de Aécio, então senador, em casa.
No mês seguinte, o Senado derrubou a decisão, e Aécio pôde retomar as atividades parlamentares.
