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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta segunda-feira (24) que vai propor o fim dos juros sobre capital próprio como uma das medidas “saneadoras” para tentar aumentar a arrecadação e ajudar a equilibrar o orçamento de 2024.
“É uma das medidas que está sendo elaborada pela Fazenda”, afirmou, após ser questionado por jornalistas.
Com base no arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas, o governo federal tenta elevar a arrecadação para zerar o déficit das contas públicas já em 2024.
Haddad deu a informação após reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, no Palácio do Planalto.
O que significa a medida?
Os juros sobre capital próprio consistem em uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas.
Atualmente, as empresas são isentas e há incidência do IR de 15% quando os recursos são depositados nas contas dos acionistas.
Em abril deste ano, o ministro já tinha dito que o regime de juros sobre capital próprio estava na mira do governo federal. Na ocasião, Haddad afirmou que havia empresas manobrando “artificialmente” para transformar lucros obtidos em juros sobre capital próprio.
“Têm empresas, para você ter uma ideia, que não estão tendo mais lucro. Têm empresas muito rentáveis que não declaram lucro e, portanto, não pagam Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O que elas fizeram? Transformaram lucro artificialmente em juros sobre capital próprio. Não pagam nem como pessoa jurídica e nem como pessoa física”, acrescentou Haddad, em abril.
O fim do regime dos juros sobre capital próprio já tinha sido proposto anteriormente pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro.
Em 2021, a Receita Federal informou que esse regime foi criado quando era difícil ter acesso a crédito e as empresas precisavam se autofinanciar com recursos dos sócios.
