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O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (20) o Projeto de Lei que cuida de um dos assuntos mais sérios e preocupantes da atualidade: o desperdício de água tratada.
O projeto (PLS 317) é de autoria do senador Lasier Martins (Pode-Rs), mas foi aprovado com uma contribuição importantíssima do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ele apresentou nove emendas ao Projeto, que cria incentivos à redução das perdas de água tratada.
Todas as emendas receberam o parecer favorável do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e foram aprovadas por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ. Como o Projeto era terminativo, ele segue agora para a Câmara dos Deputados sem passar, da forma como foi aprovado, pelo Plenário do Senado.
O objetivo das emendas de Angelo Coronel é antes de tudo deixar claro que as empresas de captação e distribuição têm responsabilidades sobre as perdas de água tratada.
“Reconhecemos que o consumidor tem responsabilidade sobre o total das perdas, ou porque não usa a água de forma consciente, ou porque rouba água do sistema com ligações clandestinas, os conhecidos gatos”, explanou Coronel no Plenário da CCJ, mas advertiu que “existem as perdas da água que sequer chega à população, ou por causa de vazamentos ou falha na operação do sistema”, e essas perdas, de acordo com o senador, são responsabilidade das empresas, embora sejam cobradas na conta do consumidor.
No texto do PL, há números coletados por entidades internacionais sobre o desperdício de água em todo o mundo: Austrália 7%, EUA 13% e China 22% são alguns exemplos, sendo que no Brasil a média do desperdício é de 35%, podendo ser de quase 50% em alguns lugares do Nordeste. “Em alguns estados o desperdício chega a 480 litros para cada mil litros, devido à vazamentos na distribuição”, acrescentou Coronel.
As emendas obrigam as concessionárias a planejarem a substituição periódica das tubulações, com a finalidade de combaterem o desperdício, pois o dever delas “vai muito além da correção de pontos deteriorados”, segundo Coronel. As diretrizes para esse planejamento serão dadas pela Agência Nacional de Águas, ANA, de acordo com as emendas.
“Em vários países do mundo já existe esse planejamento para substituição nas redes de captação e de distribuição, tanto nas redes de ferro fundido quanto nas de PVC, que têm sua validade”, explicou o senador.
Ele deu um belo exemplo de combate ao desperdício empregado aqui mesmo no Brasil.
Em São Paulo, a empresa responsável pelo abastecimento, a Sabesp, adotou um mecanismo que detecta vazamentos a partir da queda da pressão da água no sistema de distribuição.
Assim que o alerta é ligado, a empresa que faz a manutenção da rede é acionada e começa a agir imediatamente.
Com isso, o vazamento que antes era de um dia pode ser resolvido em uma hora.
No Plenário da Comissão, Angelo Coronel citou documento em que a própria Agência Nacional de Águas reconhece que a precariedade e a deterioração dos sistemas são uma das causas de deficiência no abastecimento.
O problema, de acordo com Coronel, é que esse documento (Atlas Brasil: Abastecimento de Água – Panorama Nacional 2010), não apresenta qualquer solução para a vida útil das tubulações. Então, para o senador, foi preciso colocar na Lei as diretrizes para a manutenção das redes de captação e distribuição.
“Reduzir as perdas de água tratada permite reduzir os custos de produção e libera recursos para o aumento da oferta d’água”, finalizou Coronel.
