Brasil ‘não abre mão’ de definir compras do governo, afirma Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que a contraproposta envolvendo o acordo comercial com a União Europeia esteja pronta e seja enviada para avaliação dos demais integrantes do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai) antes de sua viagem, no fim de semana, a Bruxelas, onde participará de encontro da Comunidade dos Estados da América Latina e Caribe (Celac) com a UE. Ele não irá apresentar o documento aos europeus, mas quer indicar que o Brasil já fez a sua parte e que aguardará a resposta dos parceiros regionais para dar andamento às tratativas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A expectativa é de que uma nova rodada de negociação com os europeus aconteça entre agosto e setembro, já com o Brasil na presidência temporária do Mercosul. Nesta quarta-feira, 12, durante evento em Brasília, Lula disse que o Brasil “não abre mão” das compras governamentais no acordo. “Muitas vezes, as pessoas tratam essas possibilidades de acordo como se fosse a América do Sul que não quisesse fazer o acordo.”

O Ministério da Fazenda tem tentado colocar panos quentes na divisão. A despeito de, internamente, o ministro Fernando Haddad ter dado sinais de que é favorável a uma conclusão rápida do acordo, a pasta não tem encabeçado um movimento mais crítico às sugestões da Casa Civil.

A leitura de assessores de Haddad é de que as condições políticas para o avanço do acordo de forma rápida não estão presentes – e não seria por causa do Brasil, mas da Europa (assinado em 2019, o acordo ainda depende de ratificação de cada um dos Estados integrantes dos dois blocos para entrar efetivamente em vigor). Resistências públicas de Paris e a possibilidade de eleição de uma governo de direita ou extrema direita na Espanha, no fim de julho, estão entre os desafios no cenário internacional.

Reação

A principal crítica que vem da ala considerada liberal é a de que argumentos técnicos foram desconsiderados no texto da contraproposta, e que a Casa Civil, ao lado do Itamaraty, acabou liderando esse debate sem participação ampla como havia sido prometido. Afirmam também que o Brasil já tem acordos de comércio com as cláusulas incluídas no UE-Mercosul, como o assinado com o Chile. A outra ala do governo, no entanto, considera que é importante que Lula deixe seu DNA no acordo, que foi assinado pela gestão passada, de Jair Bolsonaro.

Nessa disputa, parte do setor industrial, que em tese seria beneficiado com a maior flexibilização no capítulo sobre compras governamentais, também não acha boa ideia estender a discussão. Em entrevista recente ao Estadão, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defendeu que o governo se empenhe em aprovar com celeridade o acordo, em vez de insistir em ampliar possibilidades de exceção para compras governamentais – um ponto que poderia beneficiar a indústria. “O acordo já foi discutido por muitos e muitos anos, é o momento de virarmos essa página. Precisamos avançar no acordo, é fundamental para a economia toda do País.”

A conclusão completa do acordo e o começo do processo para sua implementação ficaram travados nos últimos anos, pois os europeus resistiam em tratar do assunto com Bolsonaro, com críticas à política ambiental do governo. Agora, apesar do trabalho dos dois lados para concluir o acordo ainda neste ano, há negociações adicionais colocadas à mesa pelos europeus e pelo governo Lula.

Em março, a União Europeia enviou ao Mercosul um protocolo adicional, com novas condicionantes na área ambiental. O movimento foi considerado “desbalanceado” por Brasília, que discorda da ideia de ter um acordo adicional vinculante, do enfoque considerado punitivista e da abordagem sobre meio ambiente feita pela União Europeia. Do outro lado, Brasília quer aproveitar a negociação aberta para incluir a possibilidade de mais exceções para manter produtos nacionais nas compras governamentais, tema defendido publicamente por Lula.

Procurada, a Casa Civil não retornou contatos feitos pelo Estadão. O Itamaraty informou que quem se pronuncia sobre o acordo é a Presidência da República.