Parlamento Europeu aprova Lei da Restauração da Natureza

Nova legislação foi aprovada por pequena margem, sob protestos de agricultores. Texto visa reabilitar pelo menos 20% dos ecossistemas terrestres e marinhos degradados da União Europeia até 2030.O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (12), por uma pequena margem, a Lei da Restauração da Natureza na União Europeia (UE). Foram 324 votos a favor, 312 contra e 12 abstenções.

O texto prevê a reparação de ao menos 20% das zonas terrestres e marinhas da UE e uma redução de 50% do uso de pesticidas químicos no bloco até 2030. O projeto de lei permitirá, ainda, que 30% de todas as antigas turfeiras atualmente exploradas para a agricultura sejam restauradas e parcialmente transferidas para outro uso até o final da década. Esse percentual subirá para 70% até 2050. Turfeiras são ecossistemas vitais, que armazenam carbono.

O projeto foi alvo de críticas da oposição, de partidos de ultradireita e de associações de agricultores, que temem a perda generalizada de terras agrícolas. Grupos de oposição chegaram a afirmar que o projeto poderia colocar em risco a segurança alimentar na UE.

O argumento é refutado pela maioria dos eurodeputados, que justificam que o projeto, justamente, dará mais segurança a agricultores e pescadores. Segundo os parlamentares, a restauração do ecossistema é fundamental para combater as alterações climáticas e a perda de biodiversidade, reduzindo também os riscos para a segurança alimentar.

Negociação e ressalvas

Agora, o Parlamento começa a negociar com o Conselho Europeu o formato final da legislação. O plenário teve que votar o projeto de lei após uma comissão parlamentar fracassar em chegar a um acordo prévio.

O debate em torno da lei tornou-se um importante tema de campanha um ano antes das eleições europeias, marcadas para junho de 2024. A composição do próximo Parlamento Europeu influenciará as prioridades da próxima Comissão Europeia, atualmente liderada por Ursula von der Leyen.

O Parlamento defende que a lei só seja aplicada quando o Conselho tiver fornecido dados sobre as condições necessárias para garantir a segurança alimentar a longo prazo e quando os países da UE tiverem quantificado a área que precisa ser recuperada para atingir as metas para cada habitat. Também defende que os objetivos possam ser adiados “em caso de consequências socioeconômicas excecionais”.

Do que trata a lei

A Lei de Restauração da Natureza estava no centro da estratégia de biodiversidade da UE, como parte da abordagem do bloco para aumentar a proteção ambiental e mitigar os efeitos das mudanças climáticas.

A ideia é que, ao aumentar as áreas florestais, os habitats marinhos e a conectividade entre os rios, os ecossistemas degradados possam ser restaurados.

“Os agricultores e os pescadores se beneficiarão desta lei e garantirão uma terra habitável para as gerações futuras. A nossa posição hoje adotada envia uma mensagem clara. Agora, temos de continuar o bom trabalho, defender o nosso terreno durante as negociações com os Estados-membros e chegar a um acordo antes do final do mandato deste Parlamento para aprovar o primeiro regulamento sobre a restauração da natureza na história da EU”, destacou o eurodeputado espanhol César Luena.

Para atingir as metas, a proposta é que sejam usadas técnicas de renaturalização, reflorestação, enverdecimento das cidades e eliminação da contaminação.

O projeto também prevê que os Estados-membros apresentem regularmente à Comissão Europeia planos nacionais de restauração que demonstrem de que forma irão concretizar as metas.