Em acordo com oposição, governo fará novos decretos do saneamento

O governo Lula e a oposição no Senado chegaram a um acordo segundo Nicholas Shores, da Veja, pela revogação dos decretos que mudaram o marco do saneamento básico. O Palácio do Planalto se comprometeu a publicar novos decretos, deixando de fora os trechos contestados pelo Congresso, principalmente as vantagens competitivas dadas a estatais estaduais sobre empresas privadas de tratamento de água e esgoto.

Com o acordo, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) retirou da pauta da sessão do Senado nesta terça-feira o projeto de decreto legislativo aprovado pela Câmara no início de maio que suprimia aqueles mesmos trechos dos decretos de Lula.

As principais queixas de congressistas diziam respeito à possibilidade de estatais estaduais prestarem serviços de saneamento sem a necessidade de licitação e à flexibilidade para essas companhias provarem ter capacidade de investimento para universalizar o acesso a água e esgoto tratados na região atendida.

Muitos viram nos decretos iniciais de Lula o dedo do ministro Rui Costa (Casa Civil), visto que uma das principais beneficiadas com as mudanças no marco do saneamento seria a Embasa, estatal da Bahia.