Equipe econômica evita críticas a artigo da reforma que permite a Estados criar tributos

Integrantes do Ministério da Fazenda têm evitado tecer críticas diretas ao artigo incluído na reforma tributária que permite que Estados criem contribuição sobre produtos primários. Mas eles admitem, reservadamente conforme registra Jéssica Sant’Ana, do Valor, que a inclusão do trecho foi uma decisão política do Parlamento, para atender aos Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará.

O artigo foi incluído no texto por meio de uma emenda aglutinativa, após a votação do texto-base em primeiro turno. O trecho prevê que “os Estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuição sobre produtos primários e semielaborados, produzidos nos respectivos territórios, para investimento em obras de infraestrutura e habitação, em substituição a contribuição a fundos estaduais”.

O trecho tem preocupado os setores agrícola e de mineração, que seriam os mais afetados pela instituição da contribuição. Esses setores já estão tentando se mobilizar para buscar uma saída pelo Senado.

Questionado especificamente sobre esse artigo da reforma tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as “inovações” inseridas de última hora no texto geram uma “preocupação maior porque foram pouco debatidas”.

Ele defendeu, contudo, que questões em debate não prejudiquem a aprovação e promulgação dos pontos de consenso da reforma tributária. “Não há problema em um cenário promulgar uma PEC que seja de consenso e deixar aquilo que é controverso para uma outra oportunidade.”

Um governador afirmou ao Valor que, apesar de seu Estado não ter liderado a inclusão do artigo, não vê problemas em manter o trecho no texto, se for para garantir a votação da proposta de emenda à Constituição.

Outra fonte ligada aos Estados diz que houve apoio da maioria dos governadores e secretários de Fazenda para a inclusão do artigo na reforma, por ser um “esforço coletivo” para aprovação da PEC na Câmara.

Porém, essa fonte ressaltou que, como alguns Estados conseguiram incluir na reforma pautas que não eram acordadas por maioria, como os critérios de governança do Conselho Federativo, o apoio expressado pela maioria dos Estados ao artigo que permite a criação de contribuição sobre produtos primários “perde substância”. “Não sei como isso se concretizará no Senado”, disse essa fonte ao jornal Valor.