Câmara dos Deputados aprova PL que institui o programa Escola em Tempo Integral

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última segunda-feira (3) em votação simbólica o PL (Projeto de Lei) 2.617 de 2023, que institui o programa Escola em Tempo Integral, proposta com origem no Executivo. A proposição do governo tem como objetivo ampliar o número de vagas de tempo integral em escolas de educação básica.

A aprovação só foi possível porque o projeto também tramitava em regime de urgência e também travava as demais pautas. O projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) segue travando as votações. A medida tranca a pauta da Casa e impede a votação de outros temas, como o marco fiscal e a reforma tributária. Projetos com urgência precisam ser analisados em 45 dias por deputados. Caso contrário, trancam a pauta.

O texto aprovado pelos deputados permite ampliar em 1 milhão o número de vagas de tempo integral nas escolas de educação básica. O plano é alcançar, até 2026, 3,2 milhões de matrículas. O projeto agora segue para o Senado Federal.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou a MP (Medida Provisória) que deu origem ao texto em 12 de maio de 2023, durante evento em Fortaleza (CE). Depois da votação, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), disse que a aprovação mostra que é uma “boa semana” para o governo na Câmara.