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O líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), disse que uma reunião da bancada feita na noite desta segunda-feira (3) decidiu pelo voto favorável dos petistas à reforma tributária. A discussão do texto em Plenário, segundo ele, deverá ser iniciada na quarta-feira (5). “A bancada do PT se reuniu e saiu unida, com 100% de apoio ao texto da reforma tributária em construção”, afirmou.
Ele informou que a proposta deverá sofrer ainda pequenos ajustes, mantendo a espinha dorsal: a simplificação dos tributos. A reforma tributária será discutida nesta terça-feira (4) com líderes partidários e governadores.
O relator da reforma (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou parecer preliminar em que propõe a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. O texto também prevê a implantação gradual das medidas e a criação de fundos de compensação.
Negociação com governadores
Para o líder do PT, as críticas dos governadores não deverão mudar os votos favoráveis ao texto. “Vimos pouca discordância quando se olha o conjunto dos governadores. É natural que um governador ou outro queira marcar posição diferente, mas não acredito que isso vá influenciar a atuação das bancadas”, disse. “É um movimento legítimo, mas não vai alterar o voto de ninguém”, avaliou.
Zeca Dirceu afirmou que há um clima favorável para a votação da reforma tributária, apesar de ser um tema complexo. “A maneira como a reforma está sendo feita, de forma gradual ao longo dos anos e com a criação de dois fundos para amenizar impactos e distorções, na minha visão, tem de tranquilizar todos os prefeitos e governadores.”
Esforço concentrado
Zeca Dirceu afirmou que o esforço concentrado desta semana na Câmara dos Deputados já começou de forma exitosa para o governo, com a aprovação da proposta sobre o incentivo à educação integral (PL 2617/23).
Ele disse que espera ainda a votação dos demais projetos em pauta: o que garante ao governo o voto de desempate nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf (PL 2384/23), o arcabouço fiscal (PLP 93/23) e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23).
O partido, segundo ele, está disposto a aprovar sugestões do relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), à proposta do Carf. “Para o governo vai ser positivo e vai ter um resultado positivo para o País”, disse Zeca Dirceu.
O conselho é a última instância administrativa das punições da Receita Federal. Além de devolver ao governo o voto de qualidade nos empates, o relator autorizou a negociação de irregularidades ainda não autuadas e o parcelamento dos débitos decididos após o desempate.
Em relação ao arcabouço fiscal, o líder petista afirmou que o ideal é aprovar as emendas do Senado, que ampliam a possibilidade de gastos do governo com novas exceções à meta e hipótese de ampliação do limite de gastos a partir da estimativa de inflação anual. “O nosso desejo é aprovar as mudanças que o Senado fez, mas a bancada não vai deixar de participar de qualquer acordo que seja diferente disso. O principal é que se aprove ainda esta semana, se possível com as mudanças do Senado”, disse.
