Cidadãos, representantes do poder público e sociedade civil podem contribuir com editais da Bahia

O chamamento para consulta pública aos editais do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), realizado pela Secretaria de Administração da Bahia (Saeb), terá o prazo prorrogado. Com isso, cidadãos, representantes do poder público e sociedade civil, interessados em contribuir com editais de termos de fomento e colaboração, poderão fazê-lo até 29 de março, por meio do www.participa.br e também do e-mail mroscbahia@saeb.ba.gov.br.

As contribuições coletadas até esta data passarão pela análise de técnicos da Saeb, a fim de avaliar a pertinência para os devidos editais. O objetivo é construir um modelo de edital que viabilize parcerias entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil, atendendo as necessidades das partes – diretriz que está em consonância com a implementação do MROSC na Bahia.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é uma agenda política ampla que tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações de parceria com a Administração Pública. Com isso, visa favorecer a implementação de parcerias mais efetivas, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das organizações da sociedade civil.