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Ubitaran Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), entregou ao senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da reforma eleitoral no Senado, uma nota técnica de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, em que alerta para a possível inconstitucionalidade em um trecho da legislação que trata sobre o Ministério Público Eleitoral.
Aprovado pela Câmara, o texto altera o cargo do vice procurador-geral eleitoral. A nota técnica aponta que deixa de existir a definição de que o vice-PGE permanecerá no exercício da função mesmo na hipótese de vacância do cargo de procurador-geral da República.
Na nota, Cazetta pede então que seja excluído todo o capítulo 5 do projeto de reforma eleitoral que está sob os cuidados de Marcelo Castro:
“Tem-se, então, para evitar vício formal de inconstitucionalidade, a necessidade de supressão do Capítulo V do Título II do PLP 112/2021, sanando a inconstitucionalidade formal existente”.
