Caiado se junta a outros governadores e critica criação de conselho na reforma tributária

Governador de Goiás, Estado mais populoso do Centro-Oeste, Ronaldo Caiado (União Brasil) seguiu o entendimento de outros governadores e criticou segundo Caio Sartori, do jornal Valor, a ideia de conselho federativo previsto na reforma tributária. O comitê concebido no projeto ficaria responsável por centralizar a arrecadação do novo IBS, imposto que busca unificar os atuais ISS e ICMS.

“Isso é absurdo, é muito mais um projeto de poder do que de reforma tributária. Concentra o poder de legislar na União, não dá autonomia aos Estados. O direito de concorrência nosso é suplantado pela legislação federal”, avaliou à imprensa durante evento do Grupo Lide, hoje, no Rio de Janeiro. “Depois diz que vai criar um fundo de compensação e desenvolvimento regional. Mas quem vai gerir isso? Esse conselho, dentro de Brasília, o que vai virar?”

Caiado disse ainda que a medida “solaparia” a prerrogativa dos entes federativos. “Para que vai servir a Assembleia Legislativa? Para votar que orçamento, se eu já vou receber uma ‘mesada’?”

O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), criticou o mesmo ponto da reforma. Em seminário nesta semana em Portugal, o mandatário de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o Estado não aceitará repassar os tributos locais para o conselho.