Prefeito é acusado de desvios e será julgado por TJ-BA

Segundo a imprensa baiana, o prefeito é acusado de cometer peculato por 83 vezes

O prefeito de Itacaré, no sul baiano, Antônio Mário Damasceno, será julgado pela acusação de desvios de bens públicos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em um processo por improbidade administrativa. Damasceno tentava, através do recurso jurídico de embargos de declaração, o encaminhamento do processo para a Vara de Itacaré. No entanto, o pedido foi negado pelo desembargador Lourival Almeida Trindade em decisão publicada na última sexta-feira (15) no Diário Eletrônico da Justiça.

Trindade decidiu com base no novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio do ano passado, a Suprema Corte decidiu que os gestores públicos só serão julgados por órgão colegiados [tribunais estaduais e cortes federais] quando os supostos crimes tenham ocorrido durante o mandato e em razão do mesmo. No caso, a acusação contra Damasceno foi feita em 2017, no primeiro ano da atual gestão dele.

O prefeito de Itacaré é acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de cometer peculato [apropriação ou desvio de bem público] 83 vezes. A acusação foi feita pelos promotores Luis Eduardo Souza e Silva Lourival Almeida Trindade.