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O corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Benedito Gonçalves, durante voto para tornarJair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030 - Foto: Sergio Lima/AFP
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quarta-feira 28 de junho de 2023 às 06:10h

Golpismo, paranoia coletiva, simbiose com Forças: veja falas do relator contra Bolsonaro

DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, ao votar pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), afirmou que o ex-presidente banalizou o golpismo, incentivou uma paranoia coletiva com as investidas contra o sistema eleitoral e atuou para demonstrar uma simbiose com as Forças Armadas.

Benedito é o relator da ação no TSE que pode tornar Bolsonaro inelegível por oito anos. Ele apresentou seu voto na noite desta terça, no segundo dia de julgamento do TSE, contra Bolsonaro, mas pela manutenção dos direitos políticos de Walter Braga Netto (PL), vice na chapa.

O ministro traçou em seu voto para condenar Bolsonaro a escalada golpista desde as lives de 2021 com os ataques às urnas eletrônicas, passando pela reunião com embaixadores e os ataques pós-eleição, até a minuta do golpe encontrada com o ex-ministro Anderson Torres.

Leia alguns trechos do voto do ministro Benedito Gonçalves:

[Bolsonaro] Violou ostensivamente deveres de presidente da República inscritos no artigo 85 da Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna, tendo em vista que assumiu injustificada antagonização direta com o TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar a atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional

Ministro Benedito Gonçalves

sobre os ataques ao sistema eleitoral

A banalização do golpismo pelo então presidente da República e seu entorno próximo, bem ilustrada pela apatia do ex-ministro da Justiça do governo em dois episódios de escandalosa incitação à instabilidade democrática: a live de 29/07/2021, quando Anderson Torres emprestou a autoridade de seu cargo para afirmar que documentos da Polícia Federal corroboravam grosseiras denúncias de fraude apresentadas pelo primeiro investigado e por Eduardo Gomes; e a inércia em apurar a autoria e o pano de fundo da minuta de decreto de defesa, que, em texto ajustado à técnica legislativa, propunha uma intervenção no TSE

Ministro Benedito Gonçalves

sobre a atuação de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

[Bolsonaro] Desfiou monólogo insidioso sobre o sistema eletrônico e a Justiça Eleitoral. Com habilidade, costurou os retalhos de informações falsas já tão naturalizadas em sua fala que soavam legítimas, usou como linha o simulacro de desejo por eleições transparentes e por resultados autênticos

Ministro Benedito Gonçalves

sobre discurso para embaixadores

Conspiracionismo e vitimização foram fortemente explorados no discurso de 18 do julho de 2022 para incutir a ideia de que as eleições corriam um grande risco de serem fraudadas e que o então presidente da República em simbiose com Forças Armadas estaria levando adiante cruzada em nome da transparência e da democracia

Ministro Benedito Gonçalves

sobre simbiose com Forças Armadas

[Bolsonaro] Difundiu ameaças veladas sobre uma possível possibilidade de sair das quatro linhas da Constituição tendo em vista a rejeição da proposta de voto impresso e de parte das sugestões das Forças Armadas na comissão de transparência, criando falsa legitimação para eventuais pensamentos golpistas que se insinuassem

Ministro Benedito Gonçalves

sobre ameaças golpistas de Bolsonaro

Faltou ao ex-ministro da Justiça designar, em seu depoimento, o que a minuta realmente era: golpista em sua essência e perigosamente compatível com a lógica defendida pelo primeiro investigado (Bolsonaro) na reunião com embaixadores

Ministro Benedito Gonçalves

sobre a minuta do golpe encontrada na casa de Anderson Torres

O conteúdo comunicado às embaixadoras e aos embaixadores, às espectadoras e aos espectadores da TV Brasil e ao público que acompanhou o evento pelas plataformas não tinha qualquer aptidão para dissipar pontos obscuros, servindo, ao contrário, para incitar um estado de paranoia coletiva diante do amontoado de informações falsas ou distorcidas, relativas a tema de alta complexidade técnica não dominada pelo próprio orador

Ministro Benedito Gonçalves

sobre a incitação de paranoia coletiva contra urnas

As lives de 2021 foram exitosas na proposta pragmática de cultivar o sentimento de que uma ameaça grave rondava as eleições de 2022, e que essa ameaça partia do TSE. O conspiracionismo se conservou latente e foi acionado com facilidade no ano eleitoral

Ministro Benedito Gonçalves

sobre as lives de Bolsonaro contra as urnas

Na reunião com chefes de missão diplomática, o investigado (Bolsonaro) retomou a epopeia dos ataques ao sistema eletrônico de votação sem provas, e acresceu mais um capítulo à saga: a derradeira tentativa das Forças Armadas de apresentar supostas soluções para evitar fraudes no pleito iminente

Ministro Benedito Gonçalves

sobre as Forças Armadas na reunião com embaixadores

[Na reunião, Bolsonaro] enxerga-se como militar em exercício em frente das tropas. As passagens deixam entrever um preocupante descaso em relação a uma conquista democrática de incomensurável importância simbólica no pós-ditadura, que é a sujeição do poderio militar brasileiro a uma máxima autoridade civil, democraticamente eleita. O discurso em diversos momentos insinua uma perturbadora interpretação das ideias de autoridade suprema de presidente da República em defesa da pátria e garantia da lei e da ordem

Ministro Benedito Gonçalves

sobre o discurso de Bolsonaro aos embaixadores

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