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O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) apresentou, na última semana, duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para ampliar investimentos em habitação social, em regularização fundiária e proteção de encostas.
O vereador explica que as propostas de emendas são pautadas no artigo 42 da LDO, definindo que, observadas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas constitucionais legais vigentes, o PL poderá consignar recursos para quadro de pessoal, de acordo com os incisos XXIII, no caso de regularização fundiária, e XXIV para proteção de encostas.
Augusto Vasconcelos diz ainda que as emendas também levam em consideração dados da Codesal de 2022, registrando mais de 80 desabamentos de imóveis, 157 desabamentos parciais e 559 deslizamentos de terra na capital baiana.
Na condição de vereador e ouvidor-geral da Câmara de Salvador, Augusto Vasconcelos ressaltou que tem lutado em prol de moradia digna e a elaboração das emendas reforça esse compromisso. O vereador observou a importância da valorização dos servidores públicos no processo de apresentação das emendas, uma vez que a elaboração de tais projetos requer a participação de profissionais especializados.
Nas últimas semanas, Augusto tem se reunido com moradores de bairros populares e participado de palestras e cita a II Plenária Coletiva – Movimentos Sociais, Comunitários e de Moradia, que ocorreu no sábado (10): “O objetivo é aprofundar o diálogo sobre essas e outras demandas”.
Sustentabilidade
O vereador destaca ainda que o PPA prevê dentre os seus Eixos Estratégicos, que incluem o conjunto de Programas e Ações governamentais, o estabelecimento de “diretrizes e linhas de intervenções que promovam o crescimento e o desenvolvimento sustentável de Salvador”.
Augusto Vasconcelos pontua que, aprovado em 2021, o Plano Plurianual (PPA 2022-2025) apresentado pela gestão municipal, não acatou qualquer das 80 emendas apresentadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Salvador e “que a cidade continua apresentando quantidade de moradias insuficiente para a necessidade da população”.
