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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta última sexta-feira (23) para rejeitar denúncia da Lava Jato contra a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, no chamado “quadrilhão do PT”.
Em março deste ano, a própria Procuradoria Geral da República pediu a rejeição da denúncia, por falta de elementos para abrir processo criminal. O caso é julgado no plenário virtual.
Voto do relator
No voto, o relator, ministro Edson Fachin, citou a mudança de posicionamento da PGR e afirmou que a absolvição dos outros réus na Justiça Federal deve ser levada em consideração.
O voto foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux.
“Compreendo que a falta de interesse da acusação em promover a persecução penal [denúncia] em juízo, por falta de justa causa, em razão de fatores supervenientes[posteriores] à apresentação da denúncia, deve ser acatada neste estágio processual destinado a aferir a possibilidade de instauração da ação penal, sobretudo quando amparadas em fundadas razões ou modificação fática que influenciem no julgamento”, declarou o relator.
O caso
A acusação foi feita pela PGR em 2017. Segundo a Procuradoria, uma suposta organização criminosa composta por integrantes do PT teria agido entre 2002 e 2016 para arrecadar propina por meio do uso da Petrobras, BNDES e o Ministério do Planejamento.
Inicialmente, o caso também envolvia o presidente Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além dos dirigentes petistas Edinho Silva e João Vaccari. No entanto, as investigações contra estes dirigentes foram enviadas para a Justiça Federal em Brasília, por conta da perda do foro privilegiado.
Na Justiça Federal, o grupo foi absolvido. Permaneceu no Supremo a investigação sobre as condutas de Gleisi e do ex-ministro Paulo Bernardo.
