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O fundo de desenvolvimento regional, com recursos da União, deve ficar entre R$ 40 bilhões e R$ 75 bilhões, afirmou nesta quinta-feira (22) o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A declaração foi dada após após reunião de governadores em Brasília com representantes do Ministério da Fazenda e parlamentares. O encontro aconteceu na residência do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
O valor do fundo de desenvolvimento regional é um dos pontos centrais da discussão federativa da reforma tributária.
Essa transferência da União para os estados é um dos nós a serem desatados pelo governo e Legislativo para que a reforma caminhe.
Em tentativas anteriores de realização da reforma tributária, em outros governos, o valor do fundo travou as negociações.
Segundo ele, a União propôs um valor de R$ 40 bilhões, enquanto os estados pediram um montante de R$ 75 bilhões – ao fim do período de transição, definido para o ano de 2029.
“Isso aí é negociação né, a Fazenda sempre vai querer dar menos, os governadores sempre vão querer mais. E a gente vai chegar no final das contas a uma convergência. Se falou hoje em R$ 40 bilhões [proposta da União], os estados falaram em R$ 75 bilhões. Então eu diria pra você que vai ser uma coisa entre R$ 40 bilhões e R$ 75 bilhões”, declarou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
De acordo com Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma tributária, o governo federal já concordou, de fato, com um patamar mínimo de R$ 40 bilhões para o fundo de desenvolvimento regional.
“A proposta do [Bernard] Appy [secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária], representando o [ministro Haddad], começa em R$ 8,25 bilhões em 2025. Crescente chegando a 40 bilhões por ano em 2029”, declarou Reginaldo Lopes.
Segundo ele, o valor cresceria em R$ 8 bilhões por ano até chegar, em 2029, nos R$ 40 bilhões citados.
“Tudo com recursos exclusivamente da União. Se a gente acaba com incentivo fiscal, porque a gente muda para o destino, é correto que a união assuma essa responsabilidade de fazer politica de desenvolvimento regional. Pelo menos 40 bilhões está garantido, o resto é da negociação”, acrescentou o petista.
Fundo de desenvolvimento regional
O fundo de desenvolvimento regional tem duas funções: evitar perda para os estados produtores na mudança da cobrança sobre o consumo da origem (onde é feita a produção) ao destino (onde ocorre o consumo); e proporcionar recursos para os estados que concedem atualmente benefícios fiscais.
Os benefícios fiscais, concedidos nas últimas décadas por meio de alíquotas menores do ICMS estadual, têm validade somente até 2032. Com o fundo de desenvolvimento regional, a lógica é que esses estados tenham um instrumento para que possam investir em desenvolvimento e gerar empregos. Os recursos, em tese, não poderão ser usados para custeio (gastos correntes).
Por meio do ICMS, atualmente os benefícios fiscais só podem ser concedidos para indústria ou centros de distribuição. Por meio do fundo de desenvolvimento regional, cujo valor ainda está em negociação, a destinação poderá ser mais ampla. Poderão ser aplicados recursos, por exemplo, nos setores de turismo ou serviços.
