#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quinta-feira, 22, um processo contra Jair Bolsonaro (PL) que tramita desde o dia 19 de agosto do ano passado. A ação foi proposta pelo PDT, do então candidato à Presidência Ciro Gomes, três dias depois do início oficial da campanha presidencial. O general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente, também é réu.
O caso em análise pelos sete ministros do TSE investiga se houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para obter benefícios na eleição de 2022. O então presidente reuniu embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, para atacar, sem provas, o sistema de votação eletrônico brasileiro. Entenda as alegações da defesa, o que pode acontecer no julgamento e os desdobramentos do processo:
O que alega o PDT?
O PDT afirmou que, embora Bolsonaro não estivesse em campanha, seu discurso teve finalidade eleitoral. Aos mais de 70 diplomatas, o então presidente atacou a credibilidade do processo de votação e o TSE, dizendo que o sistema eleitoral brasileiro é “completamente vulnerável”. O discurso foi publicado em canais oficiais de imprensa.
A reunião é alvo de outras ações?
Sim. Esse mesmo episódio dos embaixadores foi analisado pela Justiça Eleitoral no âmbito de quatro representações eleitorais – um tipo de processo mais simples e curto do que a AIJE. O TSE entendeu que as declarações de Bolsonaro foram campanha antecipada e o condenou a uma multa de R$ 20 mil. Esta condenação foi dada em processo que não tem relação com a AIJE que será julgada nesta quinta, mas pode influenciar a opinião dos ministros do TSE.
No Supremo Tribunal Federal (STF), há um pedido de abertura de investigação baseado na reunião com os embaixadores. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, pediu o arquivamento do caso, por não ver indícios de crime por parte de Bolsonaro.
Bolsonaro pode ser preso?
O que Jair Bolsonaro alegou na sua defesa?
A principal linha de defesa de Bolsonaro é que a reunião com os embaixadores foi um ato de governo, não de campanha. “Não havia, dentre os presentes, qualquer ator ou player do processo eleitoral em curso! Perceba-se: o público-alvo da exposição nem sequer detinha cidadania e capacidade ativa de sufrágio”, alega a contestação.
A partir desse argumento principal, a defesa puxa outras questões técnicas, como, por exemplo, a incompetência da Justiça Eleitoral para analisar o caso.
O processo está sob sigilo?
Como é o rito da votação?
O primeiro ato que inaugurou a sessão do TSE foi a leitura do relatório – um “resumo” de tudo o que foi realizado no processo. Em seguida, as duas partes, autora e ré, terão cada uma 15 minutos para a sustentação oral. Os advogados do PDT e de Bolsonaro podem fazer uso da palavra e expor seus argumentos. O Ministério Público Eleitoral pode falar depois das partes. Paulo Gonet, vice-procurador-geral eleitoral, é quem deverá desempenhar essa função.
Julgamentos em tribunais sempre começam com o voto do relator. No caso do julgamento desta quinta, o primeiro a votar é o ministro Benedito Gonçalves, que é relator do caso por ser o corregedor eleitoral. Os demais ministros podem acompanhar a decisão do relator ou terem seus próprios posicionamentos e votarem de forma diferente. Os ministros serão chamados um a um, na seguinte ordem:
– Benedito Gonçalves
– Raul Araújo
– André Ramos Tavares
– Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE)
– Nunes Marques
– Alexandre de Moraes (presidente do TSE)
Mesmo os ministros que seguirem o entendimento de Gonçalves têm direito a fazer uso da palavra e tecer suas considerações sobre o julgamento.
O que acontece depois do julgamento? Cabe recurso?
Depois que o TSE formar sua decisão, será publicado um acórdão. Independentemente do que for decidido, só será cumprido depois que houver o trânsito em julgado – expressão jurídica para o fim de todos prazos de recurso. Tanto o PDT, autor da AIJE, quanto Bolsonaro podem recorrer ao STF, última instância do Poder Judiciário brasileiro.
Se Bolsonaro for condenado, poderá concorrer em 2024?
Se o TSE decidir que Bolsonaro ficou inelegível, ele perde os direitos políticos por oito anos. Ele poderá voltar a disputar eleição em 2030 por apenas quatro dias, porque a contagem é por dias corridos.
