Estudo da ONU aponta falhas no sistema de controle interno dos municípios brasileiros

Um novo estudo do Banco Mundial e do Conselho Nacional de Controle Interno, Conaci, aponta que um quarto dos municípios brasileiros não tem Unidades Centrais de Controle Interno estruturadas.*

Por isso, eles ficam mais suscetíveis a fraudes em licitações, nepotismo, falta de acompanhamento da execução de políticas públicas e baixo diálogo com a sociedade civil, entre outros problemas. O diagnóstico foi feito com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Atricon.

Desperdício no uso de recursos

No glossário das políticas públicas, controle interno pode ser entendido como o conjunto de práticas de supervisão com o objetivo de garantir que os gestores e servidores observem as normas da administração pública. Assim, previnem-se erros, irregularidades, fraudes e desperdício no uso dos recursos dos contribuintes.

Equipes do Banco Mundial e do Conaci lançaram o estudo na 46ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno, em São Luís.

O formulário do estudo foi respondido por 1.807 municípios representando 32% dos 5.570 que compõem o país. O objetivo era entender quais áreas exigiriam maior atenção no curto, médio e longo prazos. O consultor do Banco Mundial, Wesley Matheus, que realizou o diagnóstico, fala mais sobre o propósito desse trabalho.

“O objetivo de tudo isso é simples: garantir instituições mais fortes e resilientes para construção e execução de políticas públicas que realmente erradiquem a pobreza e promovam desenvolvimento social e resiliência climática.”

Conflito de interesses

Idealmente, as Unidades Centrais de Controle Interno fazem parte do Poder Executivo, ficam sob a Controladoria Geral do Município e implementam quatro macrofunções: ouvidoria, correição, auditoria interna e controladoria.

Além disso, elas deveriam zelar pela transparência e governança do município, gerindo o Portal da Transparência e implementando a Lei Anticorrupção, Lei de Acesso à Informação e procedimentos de resolução de conflitos de interesse.

Banco Mundial em Brasília

No entanto, o cenário ainda está longe do ideal. Dos municípios cujas unidades apresentam algum nível de estruturação, 83% apresentam equipes de menos de cinco pessoas. Isso inviabiliza a atividade de controle interno em sua totalidade. Apenas 20,6% dos municípios brasileiros contam com regulamentação de conflito de interesses.

Diante dessa e de outras descobertas, o presidente do Conaci, Rodrigo Fontenelle, definiu o estudo como de extrema importância para a sociedade: “Ter um olhar com a devida sensibilidade para progredirmos no assunto vai gerar resultados efetivos para todos os cidadãos”.

Melhores resultados

O estudo dá continuidade a um diagnóstico lançado em 2020 sobre o controle interno nos estados e nas capitais. Entre as macrorregiões analisadas, a Centro-Oeste apresenta melhores resultados, em média.

Uma possível explicação é a de que nessa região há muitos municípios criados recentemente, e as recomendações internacionais de boas práticas de gestão também são recentes.

A região sudeste, por sua vez, apresentou a pior média de desempenho. Isso se deve principalmente à concentração de um elevado número de municípios de pequeno porte em estados como Minas Gerais e São Paulo. Tais municípios apresentam baixa capacidade financeira e técnica para estruturação de unidades de controle interno.