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O governo Lula (PT) ainda não fez chegar ao Congresso Nacional segundo matéria de Ranier Bragon e Victoria Azevedo, da Folha, quais serão suas prioridades após a conclusão da votação do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária, as duas primeiras grandes bandeiras que apresentou ao Legislativo.
Ainda sem uma base de apoio mínima na Câmara dos Deputados —embora com um cenário melhor no Senado—, Lula tem dedicado maior esforço neste momento à tentativa de solucionar problemas na articulação política e à atração de partidos de centro e de direita por ora independentes ou mais inclinados à oposição.
Com isso, tanto líderes do governo e de partidos aliados como integrantes do Palácio do Planalto não souberam responder à pergunta sobre o que virá daqui em diante.
Questionadas pela Folha, Secretaria de Relações Institucionais e Fazenda apresentaram uma lista de propostas que prometem defender no segundo semestre.
“Nós entregamos tudo na Câmara, tudo!”, disse o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), ao ser questionado sobre o que seria a prioridade daqui para frente. “O próximo [ciclo] é agosto, agosto é outro mundo”, acrescentou, em referência ao mês que abre o segundo semestre no Congresso.
Guimarães expressa um discurso comum entre os governistas, o de que a aprovação do novo arcabouço fiscal pela Câmara, ainda pendente de votação no Senado, e de uma reforma tributária, ainda não votada, seriam mais do que suficientes para essa largada do Lula 3.
“Votamos tudo na Câmara. Vocês pintam que aqui é o inferno, mas só falta o Carf, que será na quarta-feira (21)”, completou.
O raciocínio não contempla o fato de que o arcabouço e a reforma tributária são pautas também defendidas e trabalhadas pelo centrão de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e que a fragilidade da base lulista já levou a derrotas e recuos.
Entre elas está a questão do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), citada por Guimarães.
A retomada do chamado voto de qualidade no conselho, que foi derrubado em 2020 pelo Congresso, é uma das bandeiras de Fernando Haddad (Fazenda) para ampliar as fontes de receita do governo federal, tendo sido instituída por Lula em uma medida provisória.
O Congresso, porém, deixou a MP caducar (perder a validade por não ter sido analisada em até 120 dias) e agora o governo tenta aprovar a medida por meio de um projeto de lei.
Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não chegaram a um acordo sobre o modelo de tramitação das medidas provisórias, o que tem atravancado o andamento desse que é o principal instrumento que o governo tem para legislar.
“Não existe sinalização de nenhum projeto após a reforma tributária, pelo menos que chegou para a gente. Mas acho que para o ano, ter o arcabouço fiscal aprovado e ter aprovada uma reforma tributária que vários presidentes da República tentaram e nunca conseguiram, vai ser um avanço extraordinário para o país”, diz o líder do bloco de Arthur Lira, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
O parlamentar, que passará a liderança do bloco nesta segunda-feira (19) para André Figueiredo (PDT-CE), afirmou que a união de siglas de esquerda como PSB e PDT a partidos do centrão, como o PP de Lira, foi importante na montagem da governabilidade neste primeiro semestre.
Ele defende ser fundamental que Lula dê os próximos passos no sentido de atrair as legendas de centro e de direita para sua órbita, em especial o PP.
Aliados de Lula destacam que o governo conseguiu cumprir promessas de campanha ao recriar programas como o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Farmácia Popular e o Minha Casa Minha Vida —e indicam que o Executivo deverá centrar esforços no novo PAC (Programa de Aceleração e Crescimento), que ainda não saiu do papel.
A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), afirma que o governo conseguiu recolocar todas as pautas que tinha como prioritárias, mas que, agora, é preciso “olhar para frente”.
Na avaliação dela, o Executivo deverá se debruçar ainda no mês de julho sobre as possíveis apostas para o segundo semestre. “Estamos discutindo com os partidos [da base aliada de Lula], com movimentos sociais, movimento sindical”, diz, acrescentando que o Executivo deverá focar a criação de novos programas para “resgatar a indústria brasileira”, além de se dedicar a investimentos em educação, saúde e ciência e tecnologia.
O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), menciona como exemplos de propostas para as quais vai se empenhar o projeto de incentivo à adoção do ensino em tempo integral na educação básica e a iniciativa de regulamentação e tributação das apostas esportivas, que ainda não foi encaminhada ao Congresso.
Em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria de Relações Institucionais afirma que o governo “seguirá priorizando a pauta econômica e social”.
“As prioridades serão: conclusão da Reforma Tributária, aprovação de MPs que tratam do aumento do limite de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, reajuste do salário mínimo, aperfeiçoamento das regras do Programa de Aquisição de Alimentos, pacto pela retomada de obras e de serviços de engenharia destinadas à educação básica, desconto para compra de veículos sustentáveis, e o Programa Desenrola Brasil.”
A Fazenda enviou como prioridade uma lista de 22 projetos e temas, entre eles propostas de valorização do salário mínimo e a medida provisória do Desenrola, para renegociação de dívidas das pessoas físicas.
Leia na íntegra a lista da Fazenda:
- Reforma tributária (segunda)
- PLP 101/2023 – Seguro de Cooperativas
- PL 2249/2023 – Perdimento de Mercadorias
- PL 2250/2023 – Garantia de Crédito em Seguros
- PL 2384/2023 – Volta do voto de qualidade no Carf
- PL 2385/2023 – Valorização do Salário Mínimo
- PL 2551/2023 – Emissão de debêntures
- PL 2820/2023 – Créditos para instituições financeiras
- PEC 45/2019 e PEC 110/2019 – Reforma Tributária
- PLP 164/2022 – Identificação e controle de devedores contumazes
- PLP 93/2023 – Regime Fiscal Sustentável
- PL 4188/2021 – Marco das Garantias
- PL 2920/2023 – Programa de Aquisição de Alimentos
- PL 2925/2023 – Investidores Minoritários em Mercado de Capitais
- PL 2926/2023 – Instituições Operadoras de Infraestruturas
- PL 3025/2023 – Comércio de Ouro
- MP 1176/2023 – Desenrola Brasil
- MP 1175/2023 – Desconto para veículos sustentáveis
- MP 1172/2023 – Valorização do Salário-Mínimo
- MP 1171/2023 – Tributação de Offshores
- MP das Bets (ainda não enviada ao Congresso)
- Transição ecológica (ainda em estudo na Fazenda)
