Vereador Aleluia destaca ‘revogaço’ como ato ‘simbólico’ de comissão

A prefeitura vetou parcialmente um dos projetos de lei que faz parte do ‘revogaço’ aprovado pela Câmara de Salvador em setembro do último ano. Dos 21 projetos de lei revogados, sete foram vetados, o equivalente a um terço do total. Apesar da proposta acabar reduzida, o seu idealizador, Alexandre Aleluia (DEM) prefere destacar seu caráter simbólico.

O vereador considera o veto “normal” e alega que eles aconteceram principalmente por motivos técnicos. “O importante do revogaço é marcar posição simbolicamente”, comentou. “Acho que mostrou pros vereadores que a gente como vereador não tem que produzir por produzir e tem que melhorar nosso trabalho”, disse Aleluia. O veto foi mantido pela Câmara na sessão da terça-feira (12).

A Comissão de Revogação de Leis sugeriu revogar 26 leis ligadas ao setor da construção civil. Um acordo em plenário reduziu o número para 21, mas sete não receberam o aval da prefeitura após análise técnico-jurídica da Procuradoria Geral do Município (PGM). O órgão justifica que a revogação das leis têm “vícios de legalidade” e criam “lacunas legais”.

“Como é um setor muito técnico, é natural que existam esses desencontros”, avaliou Aleluia. Ele acredita que o seu trabalho ajudou os vereadores a entenderem que não podem apenas pensar na quantidade ao elaborar projetos de lei. “O importante é ter marcado posição”, afirmou o vereador, que promete buscar novos ‘revogaços’ este ano, mas com leis de áreas fora da construção civil.