Com dificuldades junto à bancada evangélica, governo articula ampliação na isenção tributária a igrejas

A imunidade para os templos está prevista na Constituição. No entanto, há um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o benefício deve alcançar apenas tributos diretos, como IPTU no imóvel da igreja ou IPVA para os carros no nome da entidade religiosa.

Rol de benefícios

Desde 1988, diversas leis foram sancionadas para especificar o que, em tese, já havia sido previsto de forma mais subjetiva. Esse processo se intensificou ao longo da gestão de Jair Bolsonaro (PL), que contava com o amplo apoio dos evangélicos e aprovou uma medida por ano voltada ao segmento.

Ainda em 2019, o ex-presidente liberou as igrejas de pagarem o principal imposto estadual, o ICMS, que incide sobre serviços e produtos, como conta de luz, por até 15 anos.

Já em 2021, o ex-titular do Planalto perdoou a dívida de R$ 1,4 bilhão referente ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), imposto da União que incide sobre o lucro líquido dos templos. No ano passado, a duas semanas do início da campanha eleitoral, Bolsonaro sancionou uma lei que relacionada à contribuição previdenciária de pastores. A partir dessa medida, os líderes não têm a renda debitada em atividades ligadas à religião. Uma emenda constitucional também isentou igrejas de pagarem IPTU sobre imóveis alugados.

Bolsonaro contava com o apoio do segmento religioso, majoritariamente, em comparação a Lula. De acordo com a última pesquisa Ipec, feita em parceria com O Globo, 34% dos evangélicos avaliam o atual governo como ruim ou péssimo e 33% como regular. Já o ex-presidente terminou o mandato com avaliação ótima de 50%.

— Há uma predisposição para uma relação difícil, estamos vendo ainda uma consequência das eleições do ano passado, quando os evangélicos ficaram fortemente ao lado de Bolsonaro — disse o cientista político e diretor do Observatório Evangélico, Vinicius do Valle.

Na Câmara dos Deputados, essa predisposição tem se concretizado. A ala de oposição sistemática, encabeçada por congressistas como o Pastor Marco Feliciano (PL-SP), tem a ampla maioria (69,1%). Entre os dispostos a diálogo, estão figuras como Cezinha de Madureira (PSD-SP). De forma geral, o apoio do presidente, em média, tem sido igual ao número de abstenções, de 14,8%.

Um dos poucos acenos que Lula fez durante a campanha para o segmento, a possibilidade de criar uma pasta para dialogar melhor com os religiosos, não foi adiante. O pastor Paulo Marcelo Schallenberger, com histórico de atuação na Assembleia de Deus, era o nome que poderia fazer a intermediação, mas ele disse que as negociações cessaram.

— Antes os líderes me procuravam porque achavam que eu era uma ponte, agora, sem nomeação, ficou ainda pior porque os fiéis veem que eu sacrifiquei bastante para ajudar o presidente. Tudo só reforça esse discurso de “ódio ao cristão”.

O distanciamento é reforçado por integrantes de núcleos ligados ao governo. Nesta semana, a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) emitiu nota de repúdio contra postagens feitas por um integrante do Conselhão de Lula que postou no Twitter, que “a maioria dos evangélicos é composta de pessoas ruins”.

Recentemente, o presidente recusou o que chamou de “honroso convite” para a Marcha de Jesus que ocorreu em São Paulo, enviando representantes do governo. Alguns episódios também incomodaram os religiosos, como os usos de linguagem neutra em posso de ministros e a derrubada de um decreto de Bolsonaro que ordenava o acionamento da polícia em casos de aborto.

Ex-líder da Frente Parlamentar Evangélica a atual segundo vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), atribui este distanciamento, mesmo em matérias não religiosas, à formação do protestantismo:

— Além dos temas de costumes, nós somos liberais na economia. Isso é uma diferença com o catolicismo, por exemplo. A gente tem esse olhar mais liberal do que o modelo defendido por Lula. Não é uma questão do trabalho da frente evangélica em si, mas de posicionamento ideológico.