AL-BA aprova criação da Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade

Sob a presidência do deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil), a Comissão de Agricultura e Política Rural aprovou, na manhã desta terça-feira (13), duas audiências públicas itinerantes e parecer favorável de Pedro Tavares (União Brasil) ao PL 21.472/2015 de Eduardo Salles (PP), que cria a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, com o objetivo de elevar o padrão do cacau baiano por meio do estímulo à produção, industrialização e comercialização do produto em categoria superior. O relator destacou que a proposição está em consonância com a Constituição Federal, não apresenta vícios formal ou material e está apto à votação em plenário.

Segundo estimativas de representantes do setor, citadas na proposição, o chamado cacau fino, utilizado na produção de chocolates de alta qualidade, representa apenas 5% da produção mundial. Os preços pagos podem ser até três vezes maiores do que o valor negociado em bolsa, com custo de produção entre 35% e 50% superior, “mostrando a importância do processo de agregação de valor ao produto”, informou o legislador.

Incentivo

Eduardo Salles agradeceu a aprovação e assegurou que sua proposição “é uma das saídas” para a crise da cacauicultura baiana, além de ser uma contribuição à preservação ambiental. Ele acredita que o incentivo à produção de amêndoas de qualidade representará a sobrevivência dos produtores de cacau baianos.

De acordo com a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), aproximadamente 3% da produção brasileira da amêndoa é do tipo considerado como cacau fino, concentrada na Bahia, Espírito Santo e Pará. “O Brasil tem amplas possibilidades de atuar neste mercado”, analisou o deputado na justificativa do projeto de lei, adiantado, entretanto, que “as indústrias de chocolate fino têm uma visão incorreta e distorcida sobre a qualidade do cacau brasileiro, o depreciando por desconhecimento e pressuposições incorretas”. Sua proposição, garantiu, vai ao encontro das demandas dos produtores desse tipo de amêndoa, e tem por objetivo promover as alterações necessárias para tornar o Brasil “um grande produtor mundial de cacau fino”.

O colegiado também aprovou a realização de mais duas audiências públicas itinerantes, uma delas durante a Expo Santana, a ser realizada no município homônimo do Oeste da Bahia entre 12 e 16 de julho. O evento vai abrigar, em paralelo, a 5ª Feira da Agricultura Familiar e a 5ª Feira de Ciências e Educação. A segunda audiência foi uma solicitação da deputada Cláudia Oliveira (PSD), que pretende abordar a baixa produtividade e importação da mandioca na Bahia.

Produtividade

Nesta última reunião da Comissão de Agricultura no primeiro semestre do ano, o presidente Manuel Rocha agradeceu a todos os deputados membros pela “participação colaborativa”, e analisou que o colegiado respondeu bem à sociedade através dos assuntos abordados e debatidos nos primeiros meses do ano. Manuel Rocha acredita que o segundo semestre será ainda mais produtivo.

Foi acompanhado, nas suas avaliações, por todos os deputados presentes, que elogiaram a condução dos trabalhos pelo presidente e a produtividade da comissão. Por unanimidade, os parlamentares enalteceram os trabalhos realizados e declinaram a certeza de que o próximo período será ainda mais efetivo. Participaram da reunião, além do presidente Manuel Rocha, o vice-presidente Ricardo Rodrigues (PSD); Neusa Cadore (PT); Eduardo Salles (PP); Luciano Araújo (SD) e Laerte do Vando (PSC).