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A Assembleia Nacional da França (câmara baixa do Parlamento francês) aprovou nesta terça-feira (13/06) uma resolução contra a ratificação do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, negociado há mais de duas décadas e que neste ano vive um novo momento de impulso político.
No total, 281 deputados franceses se manifestaram a favor e 58 contra um texto que havia sido proposto por parlamentares de diferentes grupos políticos da oposição, que vão da esquerda ecológica aos conservadores, enquanto o bloco governista insistiu que os argumentos apresentados são, em fato, idênticos à posição já defendida pelo governo do presidente francês, Emmanuel Macron.
A resolução não tem poder de lei, mas representa um revés político em relação às negociações e as pretensões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para concluir o pacto comercial até o final deste ano.
A aprovação do texto ocorre a poucos dias do desembarque de Lula em Paris, onde se encontrará com Macron.
“Não há ambiguidade, não há duplo discurso, as condições da França são extremamente claras”, afirmou Olivier Becht, secretário de Estado francês para o Comércio Exterior. “Quero considerar que entre o conteúdo da resolução e a posição do governo há uma convergência muito forte.”
Prejuízos para agricultores franceses e para o clima
Entre as razões para se opor ao acordo, os defensores da resolução destacaram os prejuízos para os produtores franceses em termos de concorrência desleal – a França alega que os produtos importados devem ser obrigados a cumprir os mesmos requisitos sanitários e ambientais exigidos na UE – e possíveis danos ambientais.
“Fragiliza a nossa agricultura, enfraquece o nosso planeta, não é bom para ninguém”, acusou Marie Pochon, deputada ambientalista da coalizão de partidos de esquerda Nupes e uma das autoras do texto, após destacar que esse acordo, por exemplo, poderia acelerar em até 25% o desmatamento da Amazônia.
O uso de pesticidas e antibióticos proibidos na UE nos quatro países do Mercosul – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – também foi tema de votação, que coincidiu também com a visita da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a vários países latino-americanos, tendo o acordo com o Mercosul como um dos temas centrais da agenda de trabalho. Em Brasília, nesta segunda-feira, ela afirmou ter dito ao presidente Lula que tentaria fechar o pacto até o fim do ano.
Lula disse a Ursula von der Leyen que “a premissa que deve existir entre parceiros estratégicos é a da confiança mútua e não de desconfiança e sanções”. Ele criticou os “efeitos extraterritoriais” das regras europeias, que “modificam o equilíbrio” do pacto.
Condições francesas
Em relação aos argumentos apresentados, Becht sustentou que a França impôs três condições e continuará a defendê-las, apesar de os deputados da oposição insistirem no clima favorável para a ratificação do acordo a partir de julho, assim que a Espanha assumir a presidência rotativa da UE e diante da perspectiva da cúpula UE-CELAC, agendada para ocorrer em 17 e 18 de julho em Bruxelas.
As condições francesas, segundo o secretário de Estado, são a adoção do Acordo de Paris como requisito fundamental de qualquer acordo a nível ambiental, as chamadas “cláusulas espelho” para que os mesmos requisitos sanitários e ambientais que afetam os produtores europeus sejam impostas aos produtos a serem importados, além da inclusão de claros mecanismos de sanção.
“Mau sinal”
A deputada macronista Eléonore Cariot pediu, sem sucesso, a não votação de um texto que, segundo ela, serviria apenas para enviar um “mau sinal” à América Latina, que é um parceiro fundamental para a Europa. “Se a França e a UE se desviarem da América Latina, sabem quem virá? A China e a Rússia”, advertiu a deputada.
A França, que já se recusou a ratificar o acordo comercial em 2019, procura assim arrefecer novamente as aspirações à conclusão do tratado UE-Mercosul, renovadas com o retorno de Lula à presidência do Brasil.
O Mercosul chegou a um acordo com a UE em 2019, após mais de 20 anos de negociações, mas o pacto não foi ratificado, em parte devido à preocupação da Europa com as políticas ambientais do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O clima melhorou com a volta ao poder de Lula em janeiro, mas as demandas ambientais dos europeus, contidas em documento complementar ao acordo apresentado recentemente pela UE, moderaram o entusiasmo.
