Oposição inunda arcabouço fiscal com emendas no Senado

Antes de ir a plenário no Senado, o texto do arcabouço fiscal aprovado pela Câmara dos Deputados conforme Ramiro Brites, da Veja, recebeu 31 emendas no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos. A base governista é responsável por apenas três propostas de modificação ao projeto, todas da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), vice-líder do governo na Casa.

Em linhas gerais, a parlamentar pede a exclusão dos gastos em saúde e educação do limite proposto pelo novo marco fiscal. As outras emendas, todas da oposição, indicam que, mesmo depois do longo debate do relator do projeto na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), com os deputados e a aprovação de um texto considerado “equilibrado” pelo governo, a âncora fiscal não deve ter trânsito fácil no Senado.

Não à toa os “recordistas” de propostas para modificar o texto são ex-ministros de Jair Bolsonaro. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou cinco emendas e, em uma delas, em que critica a ausência de uma regra para a dívida/PIB, fala que o arcabouço gerou uma “fonte de incerteza na condução da política fiscal do país”.

Ciro Nogueira (PP-PI) protocolou sete emendas, entre elas a proposta de retirar poderes do ministro da Fazenda de definir qual a base de cálculo de receitas primárias, o que interfere no espaço do orçamento do próximo ano. Também com sete propostas, Tereza Cristina (PP-MS) propõe punição ao descumprimento das metas previstas no arcabouço conforme as regras dos crimes fiscais.

O texto — que conforme o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), será votado ainda em junho — também recebe críticas por limitar o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Segundo a bancada do DF, a medida pode restringir, em dez anos, 87 bilhões de reais a órgãos de segurança de Brasília e arredores.