Bahia Farm Show debate segurança jurídica no campo e direito à propriedade

Com foco em temas de interesse do produtor rural, a Bahia Farm Show promoveu na tarde desta última quarta-feira (8) um painel de segurança jurídica sobre segurança no campo e direito à propriedade.

O evento, realizado na sede do auditório da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), levantou a importância de reforçar a legislação e a sua aplicação para garantir que os agricultores continuem produzindo, de forma tranquila, em suas propriedades.

O advogado tributarista e especialista na área de agronegócios e atual presidente da Associação dos Criadores de Gado do Oeste da Bahia (Acrioste), Wagner Pamplona e o presidente da Comissão de Agronegócio da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Leandro Henrique Mosello, foram os convidados para falar sobre as garantias constitucionais do direito à terra.

Para eles, ainda há brechas legais que prejudicam os produtores e incentivam ações de invasões, as quais os proprietários de terra precisam se assegurar com base na Constituição e na leg brasileira de segurança da propriedade privada.

Mosello reforça que quando questionado, reforça que ainda existem muitas falhas do estado e cita que só no ano passado, na Bahia Farm Show , os governadores da Bahia e do Tocantins assinaram o termo declaratório de divisas dos territórios entre os estados.

Juntamente com o especialista em direito fundiário, Ivan Calvo, o deputado federal e atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), participou de forma remota do evento e levantou as principais medidas jurídicas e legislativas que estão sendo debatidas no legislativo brasileiro para combater as invasões de terra no Brasil.

O deputado afirma que tem cobrado medidas efetivas do governo federal para coibir quaisquer ameaças aos produtores rurais neste sentido.

Os danos para a coletividade para as invasões de propriedade e o respectivo descumprimento da legislação ambiental e trabalhista foram tratadas pela advogada empresarial, Dra. Zizette Balbino – Advogada Empresarial e do Agronegócio; Dra. Marcela Pitombo – Especialista em Gestão do Meio Ambiente e Sustentabilidade.

O evento contou com as participações dos presidentes da Bahia Farm Show e da Aiba, Odacil Ranzi, da Federação de Agricultores da Bahia (FAEB), Humberto Miranda, e do Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras, Davi Schmidt, que abriram o Fórum e participaram do debate junto aos demais agricultores e profissionais da área jurídica.