Comissão debaterá situação da Agência Nacional de Mineração e garimpo ilegal em terras indígenas

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados promove audiência pública para discutir a atual situação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e o garimpo ilegal em terras indígenas.

O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que solicitou o debate, disse estar preocupado com a precarização das estruturas da agência e a condição de trabalhos de seus servidores. Ele destaca que a agência foi criada em 2017 para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e recebeu 17 novas competências sem nenhuma adequação da sua estrutura.

O deputado afirma que a estrutura atual da agência não é adequada para suportar satisfatoriamente o volume de atribuições. “Apesar da boa intenção, a transformação em agência se deu sem impacto orçamentário, ocorrendo, ainda, diminuição de cargos, de 380 para 254”, informou.

“A presença de uma agência reguladora estruturada e atuante é primordial para dotar de segurança jurídica e aprimorar a sustentabilidade ambiental da mineração. Quanto mais robusta e fortalecida, maior é a fiscalização e o combate contra a mineração ilegal, em especial em terras de povos originários”, ressaltou o parlamentar.

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, representantes da Agência Nacional de Mineração, da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração, do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério de Minas e Energia.

A audiência pública está marcada para está quarta-feira (7) logo mais às 15 horas, no plenário 12 da Câmara dos Deputados.