Fraudes em cursos superiores a distância poderão ser tema de audiência

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) pode aprovar nesta terça-feira (12) um requerimento para que o colegiado realize uma audiência pública com representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério Público Federal (MPF) sobre fraudes cometidas em cursos superiores a distância.

O requerimento foi apresentado por Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que preside a comissão. O senador lembra que recentemente o Ministério da Educação suspendeu 27 faculdades devido à oferta irregular de cursos superiores. As instituições estavam localizadas em 14 estados, o que mostra que o problema é de dimensão nacional.

O parlamentar também se vale de investigação recente de comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Pernambuco, dando conta que somente naquele estado mais de 80 mil estudantes foram enganados por faculdades que ofereciam cursos superiores a distância sem autorização do MEC. Essa situação fez com que dezenas de milhares de alunos recebessem diplomas que, na prática, não valem nada. Cunha ainda acrescenta que o mesmo ocorreu em Alagoas, onde mais de 20 mil alunos nas cidades de Penedo, Piranhas, Pão de Açúcar, entre outras, “têm diplomas na mão sem nenhum valor, porque fizeram cursos a distância oferecidos por empresas que só tinham autorização para atuar presencialmente”.

“Instituições de ensino, muitas vezes utilizando publicidade enganosa ou abusiva, promovem cursos de graduação a distância cujos diplomas não podem ser registrados. Uma situação que traz prejuízos a alunos que investiram tempo e recursos na capacitação”, protesta o senador no requerimento.

Além de representantes do MEC e do MPF, Cunha também solicita a presença, na audiência, de representantes da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), do Movimento Diploma Legal, da Secretaria Nacional do Consumidor e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior.