Bancada do PV apresenta PEC que confere direitos à Natureza

Discussão pode levar o Brasil à vanguarda da defesa do meio ambiente, tese do Contrato Natural já é consolidada no Equador

A Bancada Verde na Câmara dos Deputados, apresenta nesta segunda-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, projeto de emenda constitucional que garante que a natureza possa ser um “sujeito de direitos”. A alteração na carta magna pode colocar o Brasil em um novo patamar de defesa ambiental.

Assinada pelos deputados Aliel Machado (PV/PR), Bacelar (PV/BA), Clodoaldo Magalhães (PV/PE), Jadyel Alencar (PV/PI), Luciano Amaral (PV/AL) e Reginaldo Veras (PV/DF), a PEC apresenta uma discussão moderna e ecocentrista na preservação integral da Natureza, elevando-a a categoria de sujeito de direito, com a adoção de um Pacto Natural.

A tese da aplicação no Brasil foi iniciada no Partido Verde há pelo menos uma década, pela Secretária Nacional de Assuntos Jurídicos, a jurista Vera Motta, é uma discussão profundada sobre a relação do direito e da estrutura legal e a real aplicação da garantia de direitos da natureza. O principal objetivo da proposta é municiar o Poder Público de instrumentos jurídicos aptos a dar efetiva concretude à legislação de proteção ao meio-ambiente.

“Apesar do artigo 225 da Constituição já contemplar a defesa do meio ambiente, é necessária a efetividade e de uma rápida e eficaz conversão. O mote deve ser uma alteração legislativa hábil a introduzir mudanças, avançando no sentido de priorizar o meio-ambiente em todas as relações jurídicas que, de forma direta ou indireta, venham a afetá-la”, explica Vera Motta.

Um exemplo que motivou a apresentação desta PEC é a alteração constitucional, pioneira no mundo, realizada pelo Equador. Na Carta Magna do país, a natureza deixa de ser apenas um recurso natural e passa a ter direito constitucionalmente previstos, e que devem ser respeitados. Além disso, em um dos artigos, observa-se ainda que os direitos passam a ser de todos os seres-vivos, de forma direta e indireta, que compõem os ecossistemas da natureza.

Para o líder do Partido Verde, deputado Clodoaldo Magalhães, a PEC okpretende inaugurar no país um debate moderno e necessário. “Podemos ousar e devemos quando no horizonte temos a defesa da nossa sobrevivência. Quando falamos da natureza, não podemos pensar em uma relação de dicotomia; nós e ela. Nós somos a natureza, fazemos parte do conjunto. A preservação ampla de todos os seres e recursos, em última instância é a preservação de nossa espécie. Vamos trabalhar com afinco pela discussão deste tema na casa legislativa”, comentou Clodoaldo.

Já o deputado Bacelar, vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, considera que a iniciativa é um marco que vai ao encontro dos compromissos e ambições também do atual governo. “Sabemos que o desenvolvimento sustentável é um compromisso do governo Lula. Estamos discutindo em todas as esferas a transição energética e o caminho que vamos construir para o nosso país alcançar metas de redução de emissões. Esta PEC chega em um momento muito oportuno. Precisamos que esse debate seja encarado como estratégico para o conjunto da sociedade”, reforça o parlamentar.

Para o deputado Jadyel Alencar, a pauta verde será prioridade para o resgate do crescimento do Brasil, para a manutenção da credibilidade do País lá fora, e para a produção de energias limpas. “A PEC traduz a luta do Partido Verde ao criar um pacto pelo meio ambiente no Brasil. É, na prática, modernizar a legislação para garantir um futuro seguro para as futuras gerações”, disse Jadyel que na Câmara lidera o projeto Gabinete Carbono Zero.