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Relatórios divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas últimas semanas mostraram um acúmulo de fragilidades na gestão, problemas burocráticos e falhas graves de execução em programas que movimentaram centenas de bilhões de reais ao longo do governo Jair Bolsonaro (PL), registra Marcelo Parreira, do portal g1.
As falhas atingem ações como o Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Auxílio-Taxista e Auxílio-Caminhoneiro.
Nesta sexta-feira (2), a CGU divulgou, por exemplo, relatórios que mostraram pagamentos indevido de quase R$ 2 bilhões em auxílios do governo Bolsonaro a taxistas e caminhoneiros em 2022. No último dia 15, foi divulgada uma auditoria que tratava de R$ 3,89 bilhões em pagamentos irregulares no Auxílio Brasil.
Outro documento divulgado pelo órgão de controle nesta sexta, a auditoria anual de contas, aponta a dimensão dos problemas de gestão ao longo do último ano no Ministério da Cidadania, hoje transformado no Ministério do Desenvolvimento Social.
Distorções
A auditoria anual aborda especialmente temas contábeis e burocráticos, mas mostra o preço das falhas tanto do ponto de vista financeiro quanto da qualidade dos serviços prestados.
Segundo as conclusões do documento, a distorção no valor das demonstrações contábeis do ministério chega a R$ 6,34 bilhões, ultrapassando “os critérios de materialidade para fins de emissão de opinião”.
Parte da distorção é causada, por exemplo, pelos problemas do órgão em cobrar e receber os valores pagos indevidamente no Auxílio Emergencial. Segundo os auditores, o ministério calculou que os pagamentos irregulares dentro do programa, feitos em 2020 e 2021, somam R$ 7 bilhões. Mas apenas 0,06% deste valor, R$ 4,412 milhões, foram efetivamente processados para serem cobrados.
Outra falha identificada foi na contabilidade dos benefícios pagos e devolvidos espontaneamente por não terem sido sacados. Neste caso, a CGU teve dificuldades em saber o que foi feito com que cerca de R$ 208 milhões — de mais de R$ 1 bilhão registrado como estornado.
A fiscalização também mostrou falhas no caso das transferências voluntárias. Ao fim de 2022, o Ministério da Cidadania registrava cerca de R$ 116,69 milhões em transferências sem prestação de contas no período previsto e outros R$ 419,2 milhões em casos com prestação apresentada, mas ainda sem análise. Em muitos destes casos, o ministério não abriu os procedimentos adequados de cobrança.
Para a CGU, são inconformidades que “evidenciam a existência de fragilidade nos controles internos relacionados ao processo de prestação de contas de recursos transferidos por meio de transferências voluntárias, demandando aprimoramentos para que o Ministério se assegure da regular aplicação dos recursos que transfere e busque o ressarcimento de eventuais recursos mal aplicados.”
