Lula se aproxima do STF e Senado para superar obstáculos impostos por Lira na Câmara

O Palácio do Planalto intensificou um movimento de aproximação com o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) para avançar em pautas consideradas cruciais diante das derrotas amargadas na Câmara e da decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de não pautar segundo Jeniffer Gularte, Mariana Muniz e Camila Turtelli, do O Globo, projetos de interesse do Executivo. Na semana passada, na iminência de os deputados enterrarem a Medida Provisória que definiu o organograma do governo, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendiam que ele recorresse à Corte. Outros insistiram na tese de que seria possível vencer a batalha na política, como ocorreu com a aprovação da proposta pelo Congresso. O consenso entre as duas alas, porém, é a necessidade de se buscar vias alternativas para o petista driblar Lira e as fileiras do Centrão.

Parte fundamental da estratégia passa pelo estreitamento de laços com ministros do STF e os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que preside a Casa, e Davi Alcolumbre (União-AP). Este comanda a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado por onde passam os temas mais relevantes, inclusive a indicação do advogado de Lula, Cristiano Zanin, para a Corte. Os dois parlamentares são vistos como importantes articuladores e contrapontos a futuros obstáculos impostos por Lira.

Durante o turbilhão da semana passada, Lula convocou Alcolumbre para um encontro no Planalto. Os dois trataram da crise e, segundo interlocutores, o senador se dispôs a atuar para reduzir a tensão com o Congresso. No dia seguinte, o senador se encontrou com Lira. Como mostrou O GLOBO ontem, o governo avalia entregar um ministério ao deputado Celso Sabino (União-PA), correligionário de Alcolumbre, mas que também é próximo ao presidente da Câmara. Hoje, há dois ministros do União avalizados pelo senador amapaense: Waldez Góes (Integração Nacional) e Juscelino Filho (Comunicações).

Laços desde a campanha

Em paralelo, o Planalto busca consolidar um caminho que começou a ser pavimentado durante a corrida eleitoral — e onde Lula e Pacheco se encontram. À época da campanha, o então senador Alexandre Silveira (PSD), um dos principais aliados de Pacheco, foi escalado para ajudar a campanha do petista em Minas Gerais. Lula ficou à frente de Jair Bolsonaro no estado, Silveira virou ministro de Minas e Energia e se tornou um elo entre o petista e o presidente do Senado.

Pacheco, protagonista de embates públicos com Lira, começou a dar sinais de que está disposto a colaborar com Lula. Na quarta-feira, enquanto o Lira ainda fazia suspense sobre a votação da MP dos Ministérios, Lula ligou para o senador mineiro para avisar sobre a indicação de Zanin ao STF. Do outro lado da linha, Pacheco aproveitou para garantir a pronta aprovação da medida pelo Senado, assim que lá chegasse — o que ocorreu na manhã seguinte.

O parlamentar também fez questão de desacelerar o andamento do projeto do marco temporal das terras indígenas, aprovado na Casa vizinha, ao levar o texto para comissões e abrir tempo para que o tema seja julgado pelo STF. Outro freio foi colocado no projeto que derruba partes do decreto do saneamento, já aprovado pelos deputados.

No mesmo dia em que a MP teve o aval do plenário, Pacheco aproveitou o avanço em comissão de outra norma editada por Lula, a que trata do Minha Casa Minha Vida, para destacar o que chamou de “vitória do governo”. Em seguida, se reuniu com Alcolumbre para ajustar o caminho de Zanin. O comandante da CCJ também foi procurado por Lula para tratar do assunto — o presidente ouviu do aliado que há toda “disposição de ajudar”. A expectativa é que a Casa aprove a escolha sem percalços e de forma célere até julho.

Já no Supremo, há o que o Planalto vê como uma “afinidade natural”, a partir das afirmações de defesa da democracia. Os atentados de 8 de janeiro foram o clímax de um processo de reaproximação entre Lula e o STF que vinha sendo sedimentado desde a vitória do petista nas urnas.

A Corte foi ainda a responsável, no ano passado, pelo fim dos repasses do orçamento secreto — como ficaram conhecidas as emendas do relator — nos moldes que ele era gerido, sob Controle da cúpula do Congresso, o que abriu caminho para o Planalto liderar esse tipo de transferência.

— Não é política de compensação. É natural que o Judiciário, agredido e ofendido nos últimos anos, receba um governo de padrão democrático com alívio. No Senado, é a mesma coisa — diz o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

O Planalto tem na Corte os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes como principais interlocutores: ambos têm canal direto com o presidente e foram chamados por Lula para um churrasco no Palácio do Alvorada há uma semana, junto com ministros do governo.

A orientação do núcleo mais próximo a Lula é que do governo mantenha diálogo com os 11 integrantes da Corte, eliminando eventuais barreiras com os indicados por Bolsonaro e com o grupo que esteve mais alinhado à Lava-Jato. Auxiliares de Lula argumentam que acontecimentos do passado não podem interferir nas discussões do governo e que a operação não é mais um divisor de águas no contexto atual.

Agenda comum

Na visão de conselheiros jurídicos do presidente, há uma percepção entre Planalto e Supremo de uma agenda comum em pautas de preservação do meio ambiente, garantias fundamentais e agenda de costumes, com certo nível de segurança do governo de que não haverá retrocessos especialmente neste último ponto.

Um exemplo disso é a mudança de perfil dos julgamentos no STF feita pela ministra Rosa Weber. Enquanto na Câmara líderes partidários dizem abertamente que as pautas da esquerda não terão vez, a presidente da Corte tirou da gaveta processos sobre temas caros à base de Lula.

Na lista, estão ações que podem descriminalizar a posse de drogas para consumo pessoal e barrar o marco temporal das terras indígenas — ambos na pauta deste mês. Sob Bolsonaro, parte desta agenda ficou travada para não acirrar mais os ânimos entre Executivo e Judiciário. Existe ainda expectativa de que Rosa paute no segundo semestre a ação que prevê a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestão.

Ao Globo, reservadamente, um ministro do STF disse acreditar que, para contornar as dificuldades na Câmara, Lula aposta no avanço na Corte de pautas tidas como progressistas. Esse magistrado ressalta a boa interlocução do presidente e de ministros do governo, como Flávio Dino (Justiça), com integrantes da Corte. Até agora, a União não sofreu nenhuma derrota considerável no STF.

Outro caso que deve ganhar a pauta nos próximos meses é a ação que discute o direito de transexuais a tratamento social de acordo com sua identidade de gênero, parada por um pedido de vista desde 2020. Pela nova regra procedimental do STF para a devolução de processos, esse prazo termina em 19 de junho. A compreensão na Corte é a de que, uma vez liberado, ele será pautado pela presidente.