Saiba quem é Zanin e como derrubou processos contra Lula

Personagem essencial para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concorresse às eleições em 2022, o advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, será indicado para a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) aberta depois da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, em 11 de abril.

Em 2020, Zanin protocolou no STF o pedido de habeas corpus que levou à anulação das condenações contra o presidente. Durante o julgamento, a maioria dos ministros concordou com os argumentos da defesa de que as acusações não deveriam ter sido analisadas pelo ex-juiz federal no Paraná Sergio Moro (União Brasil-PR), até então o responsável pelas condenações. Hoje, Moro é senador da República. A Corte determinou que os casos fossem transferidos para a Justiça Federal em Brasília.

Nascido em Piracicaba, no interior de São Paulo, em 15 de novembro de 1975, Zanin poderá ficar no STF até 15 de novembro de 2050, quando terá de se aposentar compulsoriamente ao completar 75 anos.

Desde 2013, Zanin e a mulher, a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, defendem Lula. O casal é sócio no escritório Zanin Martins. Formado em direito pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) em 1999, o advogado é especialista em litígios (disputa judicial estabelecida depois que o réu contesta o que foi apresentado na ação) empresariais e criminais, tanto nacionais quanto transnacionais.

Zanin e Valeska moram na região dos Jardins, em São Paulo. O escritório de advocacia que comandam está no mesmo bairro a uma distância que pode ser facilmente transcorrida a pé.

O agora ministro indicado ao Supremo foi professor de direito civil e direito processual civil da Fadisp (Faculdade Autônoma de Direito). É integrante do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) e da IBA (International Bar Association). Também é sócio efetivo do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) e associado fundador do IBDEE (Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial). É cofundador do Lawfare Institute.

Antes de tomar posse no STF, o advogado terá de passar por sabatina pelos senadores que integram da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Entre eles, Moro.

A expectativa é que a indicação seja aprovada e que Zanin seja, em seguida, nomeado ministro do Supremo. Na história, os senadores só rejeitaram 5 indicados ao STF, todos em 1894, durante o governo do então presidente Floriano Peixoto (1891-1894).

Se aprovado por pelo menos 41 senadores, Zanin ocupará a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou em 11 de abril, a um mês de completar 75 anos.

Em relação aos 3 governos de Lula, Cristiano Zanin é o 9º indicado pelo petista ao STF. Até o final do mandato, o presidente terá ao menos mais uma indicação, quando a ministra Rosa Weber, atual presidente da Corte, aposentar-se. Ela completará 75 anos em 2 de outubro deste ano e terá de deixar a Corte.

O perfil de Zanin sempre estará indissociavelmente ligado à anulação de processos contra Lula. Só assim o petista recuperou seus direitos políticos e teve condições de participar no último pleito presidencial.

Lula venceu a eleição e tornou-se presidente da República pela 3ª vez.

Zanin defendeu o petista durante a operação Lava Jato. Alvo da força-tarefa, Lula foi preso em razão de processos conduzidos por Moro em Curitiba (PR). As condenações contra o presidente somavam quase 30 anos, mas o petista ficou preso por 580 dias.

Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, apurado pela operação Lava Jato. A pena, antes estabelecida por Moro em 9 anos e 6 meses, foi aumentada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para 12 anos e 1 mês.

À época, havia a expectativa de que a sentença pudesse ser reduzida para 4 a 6 anos. No entanto, veio a 2ª condenação de Lula, em fevereiro de 2019, pelo caso do sítio em Atibaia (SP). A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná, somou à pena mais 12 anos e 11 meses. O TRF-4 aumentou o tempo de prisão para 17 anos, 1 mês e 10 dias.

Lula foi solto em 8 de novembro de 2019, aos 74 anos, depois que o STF decidiu que as penas deveriam começar a ser cumpridas depois de esgotadas as possibilidades de recurso. Apesar de ter sido solto e eleito presidente da República, Lula não foi absolvido de todos os processos. O STF anulou as condenações e determinou a transferência dos casos para Brasília.

Ocorre que, com essa mudança da Justiça em Curitiba para Brasília, não haverá tempo para julgar todas as ações novamente. Em alguns casos já ocorreu a chamada prescrição, ou seja, não é mais possível impor eventuais punições ao presidente.

A indicação

Apesar de Zanin ter sido o escolhido, Lula também considerou o nome do advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, 43 anos. Ele foi assessor no gabinete de Lewandowski de 2006 a 2016 e teve a chancela do ex-ministro para sucedê-lo. Atualmente, é diretor jurídico da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional).

A indicação de Zanin, no entanto, considerou o clima político atual: a considerada boa relação entre o governo Lula e o Senado.

Se o cenário de hoje –ainda favorável ao Planalto– pudesse ser replicado em outubro, Lula teria a possibilidade de indicar Manoel Carlos agora e deixar Zanin para o próximo semestre, quando a ministra Rosa Weber completa 75 anos e terá que deixar a Corte. Mas não há garantias sobre qual será a relação do governo com a Casa Alta até lá.

Além disso, um dos fatores principais para a indicação é a intimidade e a confiança firmadas entre Lula e Zanin. Mesmo conhecendo o trabalho de Manoel Carlos, nada supera a relação estreitada entre o petista e seu advogado durante os 580 dias em que Lula esteve preso. Por essa razão, assegurar agora a indicação do advogado é fundamental para o chefe do Executivo.

Durante o processo de escolha do presidente, houve uma forte pressão do PT, de partidos de esquerda e de movimentos identitários para que a vaga fosse preenchida por uma mulher, preferencialmente negra. O único ministro negro a compor a Corte em seus 214 anos de vigência foi Joaquim Barbosa, aposentado em 2014.

Em março, o ministro Edson Fachin fez a sugestão publicamente, durante uma sessão no plenário físico da Corte.

Com o mandato da ministra Rosa Weber se encerrando em 2 de outubro, a única mulher presente entre as 11 cadeiras do Supremo será Cármen Lúcia. Conforme o limite máximo para aposentadoria na Corte, de 75 anos, a ministra poderá ocupar a função até abril de 2029.

Apesar disso, Lula se desvencilhou do compromisso de indicar uma mulher ao Supremo nos últimos meses. Em abril, o presidente defendeu que o nome indicado seja uma “figura com sensibilidade social” e “altamente gabaritada do ponto de vista jurídico”.

Em 2 de março, o presidente precisou defender o nome do seu advogado publicamente. Disse que “todos compreenderiam” a indicação e que Zanin é seu “companheiro”, mas negou que esse seria um fator considerado na decisão.

Apesar dos indícios dados pelo petista desde o começo do ano, a indicação veio a ser feita de fato agora, 51 dias depois da aposentadoria de Ricardo Lewandowski. O ministro deixou a Corte com um mês de antecedência por motivos “acadêmicos e profissionais”.

No último mês, mudanças no STF mostraram que a Corte estaria se preparando para a indicação do advogado de Lula. O 1º movimento foi feito pelo ministro Dias Toffoli, que, em 2 de maio, solicitou à presidente Rosa Weber sua recondução para o lugar deixado por Lewandowski na 2ª Turma –colegiado responsável pelo julgamento dos casos da Lava Jato.

Isso porque a ida de Zanin ao lugar de Lewandowski e, consequentemente, a herança dos processos lavajatistas, poderiam indicar uma imparcialidade nos julgamentos do advogado de Lula. A manobra foi vista como uma maneira de cessar a preocupação da classe política adversária com um eventual envolvimento de Zanin com os julgamentos.

Depois disso, o ministro Edson Fachin enviou, em 10 de maio, a relatoria da ação movida por Lula sobre troca de mensagens entre integrantes da operação Lava Jato ao ministro Dias Toffoli.

Caso seja aprovado pelo Senado para ocupar a Corte, Zanin deve ir para a 1ª Turma, e não para o colegiado responsável por ações da Lava Jato.

Indicações anteriores

Lula já indicou 9 ministros para a Suprema Corte, sendo 8 em seus 2 primeiros mandatos: Eros Grau –que ficou na Corte de 2004 a 2010–, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Menezes Direito (1942-2009), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Suas indicações, no entanto, não o pouparam durante os julgamentos dos casos da Lava Jato e Mensalão, que envolviam o atual presidente e seus aliados.

Cármen Lúcia, indicada por Lula em 2006, presidiu o STF de 2016 a 2018 e foi responsável pela homologação da delação da Odebrecht, que mencionava o nome do atual chefe do Executivo e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

A ministra também votou contra o pedido de habeas corpus apresentado por Lula em 2018, quando estava preso por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli foram os únicos indicados por Lula que aceitarem o recurso.

À época, o petista consultou seus aliados para definir as indicações, sobretudo Márcio Thomaz Bastos (1935-2014), que foi seu ministro da Justiça. Dessa vez, a escolha do petista foi solitária, como ele mesmo mencionou em março. O presidente afirmou, no entanto, que todos os seus indicados não eram aliados e que faria de novo as indicações se tivesse a mesma informação que tinha na época.