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A comissão mista do Congresso que analisa delibera sobre a Medida Provisória que relançou o programa Mais Médicos aprovou o relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). A proposta agora segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O programa foi recriado pelo governo federal em 21 de março, por meio de uma medida provisória com duração de seis meses. Por isso, a proposta precisa passar pela aprovação no Congresso Nacional para valer sem prazo.
Ao todo, 90 emendas foram acatadas parcial ou totalmente pela relatora. Foram protocolados 258 emendas à MP.
O ponto mais discutido entre os parlamentares da comissão foi contra a proposta da relatora de dispensar os intercambistas da prova prática do Revalida.
De acordo com o texto da relatora, os médicos poderão participar do programa por quatro anos sem que precisem do Revalida, desde que sejam aprovados nas avalições periódicas do Programa Mais Médicos.
Desde quando passou a ser aplicado pelo governo, nem metade dos médicos formados no exterior passou da primeira fase do Revalida, o exame necessário para validar o diploma no Brasil e poder exercer a profissão no país. Dos 36.322 candidatos que fizeram a prova escrita pelo menos uma vez, 16.536 conseguiram passar para a segunda fase.
Por outro lado, caso o médico queira extender seu contrato por mais quatro anos, será obrigatória a necessidade de revalidar o diploma.
Outra alteração bastante discutida durante a votação foi a do pagamento das bolsas – que no atual edital é de R$ 12.386,50 – deverá ser feita diretamente ao médico, sem intermediadores, como por exemplo, governos estrangeiros.
Incentivos aos médicos:
– Licença-maternidade: a profissional receberá o auxílio por seis meses, via INSS, para complementar o valor total da bolsa
– Licença-paternidade: o profissional receberá a bolsa por até 20 dias
– Incentivo de fixação: o profissional pode receber adicional de 10% a 20% do total da bolsa de acordo com a vulnerabilidade do município
– Incentivo de fixação para médicos do FIES: o profissional que estudou com auxílio do FIES pode receber adicional de 40% a 80% do total da bolsa de acordo com a vulnerabilidade do município
– Horário especial: Será concedido horário especial para médicos com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência
– Indenização por formação em especialidades estratégicas para o SUS: Remissão do saldo devedor do FIES para médico participante da Residência de Medicina de Família e Comunidade que cumprir, de forma ininterrupta, 24 meses de formação com obtenção do título de especialista.
