Deputados fazem passaportes diplomáticos para parentes; prática é irregular

Com pouco mais de um mês de trabalho, a Câmara, formada por um número inédito de deputados estreantes, eleitos com o discurso a favor de novas práticas na política, registra uma corrida por antigos privilégios.

Nas últimas semanas, a Casa concedeu, a pedido de parlamentares, 155 passaportes diplomáticos a deputados e seus familiares em 2019. Os documentos foram destinados a 78 representantes eleitos e, em uma violação das regras do governo, a 77 filhos e cônjuges dos congressistas.

Além de um decreto de 2006, uma portaria do Itamaraty de 2011 regula a emissão do documento. A regra diz que a concessão e a utilização do passaporte especial para parentes “estará vinculada à missão oficial do titular e, portanto, terá validade pelo prazo da missão”. Se um deputado passar 15 dias em visita oficial a algum país, é esse o período de validade do passaporte de seus familiares. Na prática, porém, a regra é ignorada, com documentos expedidos por até quatro anos de validade. E nem todos os requerentes utilizam o passaporte para compromissos oficiais.