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O auditor-chefe da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ailton Cezarino, participou de encontro de trabalho no Tribunal de Contas do Estado sobre transparência pública, que reuniu técnicos do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, e dos tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, preparatório para a próxima avaliação que a Transparência Brasil realizará. Trata-se de um programa iniciado dois anos atrás e que abarcou órgãos do Executivo, sendo incluído em sua segunda versão o Poder Legislativo.
A ong Transparência Internacional-Brasil, junto com o Tribunal de Contas da União, os tribunais estaduais e o Conselho Nacional de Controle Interno e Atricom, Associação de Tribunais de Contas do Brasil, lançaram, em maio de 2022, o Programa Nacional de Transparência Pública(PNTP), com o intuito de mobilizar as próprias instituições de controle, os agentes públicos e a sociedade para a concretização do direito fundamental à informação. A reunião desta segunda-feira (29) foi para a apresentação da cartilha e informação dos critérios de avaliação dos portais. Foram avaliados 8.019 portais e concedidos 1.372 selos de qualidade em transparência, mas a concretização do PNTP requer a colaboração de todos os Poderes e órgãos públicos. As informações e resultados estão disponíveis e podem ser acessados no Radar da Transparência Pública em www.transparencia.atricon.org.br.
O Programa terá continuidade em 2023 em três etapas, sendo a primeira delas a autoavaliação, realizada pelos controladores internos de cada Poder ou Órgão.Depois de avaliar o “espelho” da transparência em cada Estado, de forma a englobar a todos os órgãos e poderes, “o selo transparência” segue para além e avaliará individualmente a cada órgão ou instância de poder. O cronograma da avaliação já está traçado e será concluído com a premiação em três categorias (diamante, ouro e prata) aqueles organismos que melhor se destacarem – em 18 de novembro, em Brasília. Vale dizer que cada entidade será premiada por sua própria performance.
A Assembleia Legislativa, explicou o auditor Ailton Cezarino, tem como meta crescer na pontuação de forma a se classificar entre as assembleias com avaliação igual ou superior a 60 pontos – ascendendo ao critério de “bom”. Neste primeiro relatório, a Assembleia, que conquistou pouco mais de 46 pontos, ficou entre as dez mais transparentes do país, com o critério de “regular”.
“Trata-se de compromisso assumido pelo presidente Adolfo Menezes que requererá um esforço técnico e o estabelecimento de novas rotinas, mas a disposição é de abrir ainda mais o já transparente Legislativo Estadual”, frisou.
